Deputada pede afastamento do secretário de Educação do Paraná por vídeo contra greve dos professores pago com dinheiro público | Educação

Secretário de Educação do Paraná, Roni Miranda, afirmou que antes das consultas públicas empresas credenciadas para gestão dos colégios serão apresentadas à comunidade — Foto: Anderson Carvalho/ Seed-PR

A deputada estadual Ana Júlia (PT) pediu nesta quarta-feira (3) o afastamento do secretário de Educação do Paraná, Roni Miranda, por improbidade administrativa.

A pasta diz que não houve custo adicional e que os valores já fazem parte de contrato com a Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar).

O vídeo falava de manifestações repletas de violência e que filhos e filhas estariam em risco. Assista abaixo:

Governo usou dados internos para enviar vídeo contra greve de professores a pais de alunos

No pedido, protocolado no Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), a deputada afirma que, ao confirmar a autoria do vídeo, o secretário confessou o uso da máquina pública na produção e divulgação da peça que ela considerou criminosa.

“O que se observa é utilização irregular do erário para promoção publicitária em contrariedade com os dispositivos federais, sujeitos, além das sanções criminais, as dispostas no Art. 85 da Lei Orgânica do Tribunal de Constas do Estado do Paraná”, diz a representação.

O conteúdo do vídeo, no entendimento da parlamentar, configura crime de difamação e contra a liberdade de associação, representando propaganda político-ideológica.

“O secretário confessa a utilização de verba pública para disparo de mensagens apócrifas de cunho exclusivamente político e criminalizador da atividade sindical”, argumenta.

Deputada estadual do Paraná Ana Júlia (PT) — Foto: Orlando Kissner/Alep

A RPC procurou a secretaria de Educação para comentar o pedido de afastamento e aguarda uma resposta.

A deputada pede ainda ao TCE a apuração dos contratos envolvendo a SEED (Secretaria de Educação) com a Celepar, empresas terceirizadas conexas, bem como apuração dos valores integralmente dispendidos para a confecção e produção do material publicitário. Outro ponto levantado na representação é uma eventual violação da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) para fins políticos.

De maneira cautelar, a representação solicita a suspensão dos contratos da SEED com a Celepar e o afastamento imediato do secretário Roni Miranda, bem como a indisponibilidade de seus bens e exibição dos documentos relacionados e necessários a elucidação dos fatos.

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