Paulinho da Força pede fim de ação sobre Odebrecht ao STF

O deputado federal licenciado Paulinho da Força, presidente do Solidariedade, solicitou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli o encerramento de uma ação na Justiça Eleitoral de São Paulo na qual é acusado de receber R$ 1 milhão da Odebrecht. As informações são do portal Metrópoles.

A defesa de Paulinho argumenta que Toffoli deve aplicar o mesmo entendimento usado em favor de Marcelo Odebrecht em maio, quando anulou atos da Lava Jato devido a condutas ilegais de procuradores e do ex-juiz Sergio Moro.

Paulinho da Força foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao STF pelo suposto recebimento ilegal de R$ 1 milhão da Odebrecht na campanha de 2014. Como o caso envolve caixa dois e não tem relação com o mandato parlamentar, o Supremo encaminhou a questão para a Justiça Eleitoral.

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Com a anulação das provas do acordo de leniência da Odebrecht pelo STF, o juiz eleitoral de primeira instância rejeitou a acusação por entender que se baseava em provas nulas.

O Ministério Público Eleitoral, entretanto, recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) para que a acusação seja aceita.

Os advogados de Paulinho insistem em que a acusação está fundamentada apenas nas provas anuladas pelo STF — os sistemas Drousys e MyWebDayB, que registravam pagamentos ilícitos da Odebrecht — e em depoimentos de delatores premiados. A lei proíbe que ações penais se baseiem exclusivamente em palavras de delatores, sem outras provas.

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Paulinho da Força não foi reeleito

Paulinho da Força não conseguiu reeleição em 2022, mas assumiu mandato em novembro de 2023 depois da cassação do ex-deputado Marcelo Lima pelo TSE.

Ele se licenciou do mandato em abril de 2024 e, no mês passado, assumiu a presidência do Solidariedade depois da prisão de Eurípedes Júnior, ex-presidente do partido, por supostos desvios no fundo partidário do Pros, incorporado ao Solidariedade em fevereiro de 2023.

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