Mais de 25 mil imóveis foram regularizados no Paraná. Agora “só” faltam outros 200 mil

Cartilha desenvolvida pela Aripar traz guia completo para que municípios possam dar início ao procedimento de regularização de moradias

Redação Bem Paraná

regularização

Lançamento de cartilha orienta municípios sobre iniciar a regularização de moradias no estado (Foto: Franklin de Freitas/ Arquivo Bem Paraná)

O Paraná regularizou nos últimos anos mais de 25 mil imóveis. É o que revela levantamento inédito realizado junto aos Registros de Imóveis do Estado, o qual avalia o avanço da regularização fundiária de imóveis. No entanto, ainda há pelo menos outros 200 mil imóveis que precisam ser regularizados.

O movimento de regularização teria se intensificado com a aprovação da Lei Federal nº 13.465/17, que estabeleceu procedimentos formais para a regularização fundiária urbana e rural.

O desafio a ser enfrentado, contudo, ainda é grande. Isso porque o Paraná ainda conta com, no mínimo, mais de 200 mil imóveis irregulares, sendo 165 mil em áreas urbanas e outros 43 mil em áreas rurais.

Os dados são do “Plano Estadual de Habitação de Interesse Social do Paraná – PEHIS-PR”, desenvolvido pela Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar). O número real de imóveis irregulares, porém pode ser ainda maior. Isso por causa da irregularidade dos cadastros municipais, muitas vezes defasados em relação ao número real de habitações.

Com a divulgação detalhada do procedimento de regularização fundiária, informa a Aripar, espera-se que os municípios interessados indiquem áreas que pretendem regularizar. Isso facilitaria o processo de regularização de imóveis urbanos, garantindo acesso à moradia digna, ao desenvolvimento social e econômico das cidades e a diminuição da ocupação irregular.

Cartilha REURB

A Cartilha REURB divulga os novos instrumentos que possibilitam a regularização de moradias da chamada Regularização Fundiária de Interesse Social (REURB-S). É estabelecido o máximo de cinco salários-mínimos como renda para uma família ser beneficiada pelo procedimento, valor que pode ser alterado conforme as peculiaridades locais e regionais.

“Este documento fornece um recurso abrangente e acessível no universo da regularização fundiária”, destaca Luis Flávio Fidelis Gonçalves, presidente da Aripar. “A cartilha representa um compromisso com a justiça social e com a moradia digna da população, uma vez que o primeiro registro de um imóvel é gratuito e com a propriedade estabelecida o cidadão pode obter empréstimos, financiamentos e fazer a economia girar”, completa.

Os benefícios se estendem também ao município, que pode regularizar a cobrança de tributos e proporcionar serviços essenciais de água, luz e esgoto às moradias regularizadas.

Todo o procedimento de regularização fundiária tem início com a identificação pelo município do núcleo urbano que precisa ser integrado à cidade. Em seguida são realizadas as buscas da origem das propriedades no Cartório de Registro de Imóveis da localidade. O processo termina com a expedição das matrículas e com a titulação dos ocupantes, que passam a se tornar proprietários daquele bem imóvel.

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