A Polícia Federal (PF) prendeu o pintor Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado a 17 anos de prisão por causa do 8 de janeiro.
Ferreira ficou conhecido por ter quebrado, durante o protesto de 2023, um relógio dado de presente pela França a Dom João VI. A peça estava no Planalto.
Conforme apurou Oeste, a PF prendeu Ferreira na sexta-feira 20, em Catalão, a cerca de 260 quilômetros da capital Goiânia.
O ato ocorreu depois de determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que desautorizou um juiz de 1ª instância.
Ordem de Moraes sobre Antônio Cláudio Alves Ferreira
Moraes desautorizou o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG). De acordo com o juiz do STF, o TJ-MG atuou fora de sua competência, além de ter liberado o réu antes do que permite a lei.
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“O réu é primário e foi condenado por crimes cometidos com violência e grave ameaça, de modo que a sua transferência para o regime semiaberto só poderia ser determinada — e exclusivamente por esta Suprema Corte — quando o preso tivesse cumprido ao menos 25% da pena”, observou o ministro no mandado de prisão.
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