O Supremo Tribunal Federal (STF) discute, nesta terça-feira, 22, o programa do Estado de São Paulo sobre escolas cívico-militares.

Decano do STF, o ministro Gilmar Mendes convocou uma audiência para debater o tema. A sessão que começou às 11 horas deve terminar por volta de 18h30.

Mendes classificou a pauta como de “extrema relevância”. “Diante desse complexo tema, é certo que a coleta de dados e argumentos especializados permitirá a esta Corte debruçar-se com mais segurança sobre os fatos que conformam a aplicação da norma impugnada, à luz dos princípios constitucionais da liberdade de aprendizagem”, disse o ministro.

A questão chegou ao tribunal depois de PT e Psol moverem ações de inconstitucionalidade. Conforme as legendas de esquerda, o governo Tarcísio pretende “militarizar” da sociedade e dos estudantes.

Entendimento de ministro do Supremo Tribunal Federal

Para Mendes, a lei interpelada pelos partidos é um “arranjo institucional bifronte”. Por isso, de acordo com o decano, devem ser discutidas na reunião a evolução das escolas militares e cívico-militares no Brasil: a distinção prática entre escolas militares e escolas cívico-militares; os impactos financeiros e orçamentários na implementação desse modelo; a diferenciação da dinâmica pedagógica dessas escolas em comparação com as convencionais.

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