Elisângela Coelho – 17/12/2024 09h34

Ao longo dos anos, muitos segurados do INSS que trabalharam em duas ou mais atividades ao mesmo tempo sofreram com uma injustiça: ao calcular seus benefícios, o INSS desconsiderou parte das suas contribuições, o que resultou em valores muito abaixo do que realmente mereciam.

Como advogada previdenciária, vejo de perto o impacto desse erro no dia a dia de quem trabalhou duro e agora não tem o amparo financeiro justo. A revisão das atividades concomitantes é um direito que pode corrigir essa distorção e trazer mais justiça para muitos segurados.

O que são atividades concomitantes?
As atividades concomitantes ocorrem quando o segurado trabalha em mais de um emprego ou atividade ao mesmo tempo, seja em diferentes empresas, seja combinando atividades autônomas com formais. Um profissional que, por exemplo, exerce um trabalho de segunda a sexta e faz plantões aos finais de semana está exercendo atividades concomitantes. Até pouco tempo, porém, o INSS calculava o benefício de forma desfavorável, ignorando uma parte significativa dessas contribuições.

Como era o cálculo das atividades concomitantes?
Infelizmente, o cálculo do INSS tratava apenas a atividade principal (aquela com o maior salário) como base integral do benefício, enquanto as outras atividades — que representavam também esforço e tempo de trabalho do segurado — eram reduzidas de forma drástica. Na prática, isso significava um valor de benefício muito inferior ao que o segurado realmente contribuiu, ignorando o verdadeiro valor do trabalho realizado. É um erro que penaliza justamente quem mais se dedicou e contribuiu.

Quem tem direito à revisão?
A revisão das atividades concomitantes busca corrigir essa injustiça. Se você trabalhou em duas ou mais atividades simultâneas e percebe que o valor do seu benefício é desproporcional ao total que contribuiu, você pode ter direito à revisão. Esse direito vale para aposentados, pessoas que recebem auxílio-doença ou outros benefícios cujo cálculo foi feito sem considerar corretamente suas múltiplas contribuições.

Infelizmente, muitos segurados nem sabem que essa possibilidade existe e acabam recebendo um valor injusto, em silêncio. Por isso, é importante que todos que têm histórico de atividades concomitantes revisem seus cálculos e busquem essa correção se necessário.

Como solicitar a revisão das atividades concomitantes?
Para corrigir essa injustiça, o segurado pode solicitar a revisão seguindo os passos abaixo:

– Análise do benefício atual: primeiro, verifique se houve erro no cálculo do seu benefício. Essa análise detalhada é fundamental e deve ser feita com cuidado. Um advogado especializado pode ajudar a identificar se as atividades concomitantes foram devidamente consideradas.
– Requerimento de revisão: se o erro for confirmado, o próximo passo é formalizar o pedido de revisão junto ao INSS. Esse requerimento pode ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou em uma agência do INSS.
– Documentação necessária: é essencial apresentar documentos que comprovem as atividades concomitantes, como contratos de trabalho, holerites, guias de recolhimento de contribuições, entre outros. Esses documentos ajudarão a corrigir o cálculo do benefício de acordo com as contribuições reais.
– Acompanhamento do processo: o INSS pode demorar para concluir a análise do pedido de revisão, por isso o acompanhamento contínuo é importante. Você pode monitorar pelo Meu INSS ou contar com um advogado que garanta a supervisão do processo e evite atrasos indevidos.

Conclusão
A revisão das atividades concomitantes é uma oportunidade para corrigir uma injustiça que vem prejudicando muitos segurados. Como advogada previdenciária, acredito que é nosso dever lutar por um sistema justo, que reflita o esforço e dedicação de cada trabalhador. Se você, ou alguém que conhece, trabalhou em mais de uma atividade ao mesmo tempo e acredita que o valor do benefício não condiz com as contribuições, busque essa revisão. É um direito, e mais do que isso, é uma forma de garantir que ninguém seja penalizado por ter trabalhado em dobro.

Os segurados que contribuíram para a Previdência em atividades concomitantes merecem respeito e justiça. A revisão desse cálculo é um passo importante para que a Previdência Social cumpra sua função de amparar e proteger de forma justa aqueles que contribuíram para o sistema.

Esse erro é muito comum na aposentadoria de professores e profissionais da saúde.

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Dra. Elisângela Coelho foi trabalhadora rural, doméstica, vendedora e hoje atua como advogada especialista em direito previdenciário.

* Este texto reflete a opinião do autor e não, necessariamente, a do Pleno.News.

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