Fábio Guimarães – 10/04/2025 16h39

A censura no Brasil caminha a passos largos, em todas as esferas da sociedade; não é só na política, estamos entrando em um beco sem saída. O que fazer?

O cidadão de bem, que entende a importância de um país livre e democrático, precisa se unir para combater o estado de exceção em que vivemos. Estado este, a meu ver, em minha opinião, fomentado por um poder judiciário que deixou de julgar pelos autos processuais e passou a trabalhar de forma política, em todos os níveis da justiça.

O Poder Judiciário deveria ser o guardião das leis, em nível regional, e constitucional, em nível central; no entanto, hoje, são supremos detentores de um poder quase que absolutista.

No Supremo Tribunal Federal (STF), por exemplo, temos decisões sendo reinterpretadas a todo instante, de acordo com conveniência política; esse cenário gera uma insegurança jurídica que tem o condão de aniquilar a Nação.

Eis alguns exemplos, não taxativos, do estado de exceção ao qual me refiro:

– Parlamentares, eleitos pelo povo, não possuem mais o direito constitucional pétreo de parlar, falar, denunciar, cobrar, da tribuna do Congresso Nacional, autoridades públicas sobre seus deveres constitucionais ou mesmo funcionais.

Hoje temos deputados federais sendo investigados, por terem tido a coragem de ir à tribuna defender suas convicções. No caso específico do deputado federal Marcel van Hattem, o parlamentar acabou até indiciado pela Polícia Federal após acusar o delegado Fábio Schor (também da Polícia Federal) de “fazer relatórios fraudulentos” contra Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro.

O artigo 53 da Constituição da República de 1988 é claro quando expressa que os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.

Desde 1992, o STF tem jurisdição pacífica de que fala, em Plenário da Casa Legislativa, não configura responsabilidade civil ou criminal. Ainda assim, atualmente, o deputado é indiciado.

– Recentemente, seis jornalistas da ESPN foram afastados de suas funções por terem tecido duras críticas à Confederação Brasileira de Futebol (CBF), todas embasadas em uma reportagem da revista Piauí.

A toda poderosa do futebol brasileiro entrou em campo, não literalmente, para calar às críticas. Se isso não é estado de exceção não sei mais o que é.

O leitor poderia perguntar: “O que o Poder Judiciário tem a ver com isso?”. Muitas das críticas dos jornalistas têm como alvo uma relação, digamos, não republicana entre membros do poder judiciário e a cúpula da CBF, inclusive, com contratos milionários da entidade com empresas ligadas a magistrados.

Exemplos como dos deputados federais cerceados e dos jornalistas afastados são reais e objetivos, porém o dia a dia da censura tem um poder nefasto, subjetivo, ainda mais destrutivo, qual seja, o medo de falarmos, expressarmos o que pensamos de forma livre.

Se você, nobre leitor, conseguiu ter paciência e me concedeu seus minutos de leitura até aqui, vou dar um exemplo do que acontece extraído diretamente deste artigo.

O segundo parágrafo deste texto, originalmente, não tinha as palavras que vêm na sequência em negrito, e em uma sociedade sadia e democrática não precisaria mesmo; porém, por receio, resolvi inseri-las. “O cidadão de bem, que entende a importância de um país livre e democrático precisa se unir para combater este estado de exceção que vivemos. Estado este, a meu ver, em minha opinião, fomentado por um poder judiciário que deixou de julgar pelos autos processuais e passou a trabalhar de forma política, em todos os níveis da justiça”.

É uma violência o autor de um artigo ter que dizer que o que ele está escrevendo é sua opinião. Isto é o lógico, porém, não explicitar pode dar entendimento jurídico diverso. Não é garantia que a explicitação traga segurança jurídica, mas pelo menos objetiva que se trata de uma opinião, ainda aceita em nosso país.

Tempos sombrios.

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Fábio Guimarães é economista, formado pela UFRRJ com MBA em Gestão de Negócios pelo IBMEC-RJ. Palestrante, consultor e debatedor, atua há mais de 20 anos como gestor nos poderes Executivo e Legislativo, com ênfase nas áreas de trabalho, renda e desenvolvimento econômico.

* Este texto reflete a opinião do autor e não, necessariamente, a do Pleno.News.

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