O presidente do Google no Brasil, Fábio Coelho, expressa preocupação com os rumos do julgamento sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet, em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF). O portal UOL divulgou a entrevista com o executivo nesta segunda-feira, 02.

Segundo ele, a possível responsabilização prévia das plataformas por conteúdos gerados por usuários ameaça à liberdade de expressão e cria insegurança jurídica.

“As plataformas vão ter que remover preventivamente qualquer conteúdo que seja potencialmente questionável para evitar uma responsabilização ou um passivo financeiro”, disse Fábio.

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Segundo o presidente, conteúdos essenciais para o debate democrático correm risco. Ele cita três áreas vulneráveis: jornalismo investigativo, humor e propaganda eleitoral.

Em todos esses casos, as plataformas tenderiam a excluir publicações por medo de punições, mesmo sem qualquer análise judicial.

“Qualquer matéria de jornalismo investigativo poderia ser removida, porque algumas pessoas podem se sentir caluniadas”, explica o executivo. O humor também fica em risco, porque as plataformas teriam medo daquele humor ser interpretado como verdade. Conteúdo eleitoral também poderia ser removido, porque, durante as eleições, as plataformas são instadas a remover tudo.”

Fábio reconhece que há espaço para ajustes no Marco Civil. O Google apoia exceções à regra atual, mas apenas em casos extremos — como terrorismo, exploração de crianças e incitação à violência.

Segundo ele, a proposta de responsabilização objetiva, defendida por ministros como Dias Toffoli, não tem paralelo em democracias consolidadas.

Debate político intensifica pressão sobre Google e outros gigantes da tecnologia

A discussão no STF ocorre em paralelo ao avanço de outros projetos no Congresso. O chamado PL das Fake News e a proposta de regulamentação da inteligência artificial voltaram à pauta.

Para Fábio, o foco deveria estar neste último: “Eu vejo com bons olhos o projeto de lei para regulamentar a inteligência artificial e construir um arcabouço para que empresas invistam no Brasil”.

Questionado, por fim, sobre supostas ligações entre o Google e partidos políticos, ele nega qualquer alinhamento ideológico.

A empresa completa 20 anos no Brasil com forte presença em serviços como buscador e YouTube. A sede começou em Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais, e hoje é referência global em inovação.

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Ainda assim, Fábio admite que alterações profundas no marco regulatório poderiam ter impacto sobre a operação da empresa.