O processo de aprovação do projeto de compensação para a desoneração da folha de pagamento está sendo criticado por especialistas. Jeferson Bittencourt, head de macroeconomia do ASA, afirma que o procedimento é “errado desde o início em todos os Poderes”.

Segundo Bittencourt, o projeto não compensa adequadamente o impacto fiscal da medida.

“Esse processo andou rápido no Congresso e o Executivo deixou ele andar. Quando tentou interferir no Congresso, o Senado já tinha tomado a decisão de passar”, explica o especialista.

O economista aponta uma série de equívocos na condução do projeto. Inicialmente, critica a renovação de uma política pública considerada ineficiente: “É uma política ruim baseada em estudos científicos, acadêmicos. Ela gasta muito para manter pouco emprego”.

Bittencourt também questiona a falta de ação do Executivo em levar o projeto ao Judiciário por não atender à Lei de Responsabilidade Fiscal. Em vez disso, optou-se por tentar revogar a medida por meio de uma Medida Provisória, o que gerou novos problemas.

Compensação inadequada

O desenho de compensação proposto pelo Congresso, segundo o especialista, não atende aos requisitos do artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal. “A LRF diz como tem que ser compensada: com aumento de alíquota, ampliação da base de cálculo, novo tributo e por três anos”, explica.

No entanto, a proposta atual prevê compensação por apenas um ano, utilizando instrumentos questionáveis quanto ao impacto primário, como o uso de recursos privados abandonados em contas bancárias. Essa abordagem, na visão de Bittencourt, compromete um dos pilares do equilíbrio fiscal no país.