O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), afirmou à CNN, nesta sexta-feira (1), que a PEC da Segurança ainda deve ser melhor discutida. A declaração ocorre após reunião dos governadores com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na tarde de ontem (31).
“A gente entendeu que, ontem, foi uma apresentação e que agora a gente tem que discutir essa PEC melhor”, afirmou Castro à CNN.
O governador disse ainda que havia pedido uma reunião com Lula sobre segurança pública na semana passada.
“Achei super interessante chamar os governadores para falar de segurança pública. É algo que eu tinha pedido, semana passada, e o presidente acabou atendendo esse pleito e chamando para falar dessa questão”, declarou Castro.
Preocupações com a PEC da Segurança
Castro avalia que uma das maiores preocupações em relação a PEC da Segurança é a diretriz nacional obrigatória.
“Como é que você vai botar uma diretriz nacional obrigatória se você tem um país heterogêneo? São algumas preocupações, por exemplo, se tivessem dois inquéritos iguais, um no âmbito da PF, outro no da Polícia Civil, de uma matéria estadual, que inquérito vai prevalecer? São situações que a gente tem que analisar com mais cuidado, um pouco, para, ao invés de ajudar, não criar uma bagunça maior ainda na segurança pública”, disse Cláudio Castro.
A PEC prevê uma maior integração entre a União e os agentes federais, no que diz respeito à elaboração e execução da política de segurança pública.
O que diz a proposta de emenda?
Lula e o ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ricardo Lewandowski, apresentaram uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de Segurança Pública aos governadores de alguns estados brasileiros na última quarta-feira (31).
O texto antecipa um conjunto de medidas para combater a criminalidade no Brasil a partir de três mudanças principais, que envolvem a inclusão de um Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Constituição Federal; a atualização de competências da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF); e a constitucionalização do Fundo Nacional de Segurança Pública e Política Penitenciária.
A proposta ainda está em análise na Casa Civil e será encaminhada para o Congresso Nacional.
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