Fábio Guimarães – 16/12/2024 17h02

A saga para denegrir, vou usar esse verbo sim, denegrir, a imagem das Forças Armadas no país é vigorosa. Parte importante da imprensa brasileira anda radiante com a prisão do general Braga Netto, cultuam o fato com roteiros dignos de um filme.

Em determinados veículos da imprensa não lemos uma linha de informação questionando o fato de o general ter sido preso preventivamente sem nenhum fato novo que corrobore essa ação, salientando ainda que as investigações iniciais que derivaram em seu recente indiciamento ocorreram há mais um ano.

O Código de Processo Penal, em seu Artigo 312, é claro quando diz que “A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova de existência do crime e indícios suficientes da autoria”.

Portanto, não parece razoável, neste momento pós-indiciamento, cravar que temos uma grave ameaça às investigações ou de perigo à ordem pública. Pois, uma conversa entre dois generais, que não repercutiu em ato concreto algum e sabida há tempos é o motivo para essa prisão. Difícil acreditar nessa justificativa.

A verdade é que para muitos especialistas não existe nenhuma motivação técnico-jurídica que consiga dar argumento lógico a mais este arroubo de poder derivado de nosso sistema jurídico vigente.
Diversos juristas já se manifestaram no sentido de que não há fato novo que legitime a decretação de prisão.

Em recente reportagem da Gazeta do Povo o jurista André Marsiglia cravou: “Não há nenhum fato novo que demonstre estar havendo neste momento obstrução às investigações. Prisão preventiva não é punição, mas medida asseguradora da integridade das investigações. Se não há um fato novo atual obstruindo investigação, a prisão é ilegal”. Marsiglia foi cirúrgico.

Parte da imprensa está mais interessada em saber se o local onde o general está detido tem banheiro exclusivo, se sim, com água quente ou gelada, do que buscar a verdade dos fatos.

Triste é o país onde um “artista”, funcionário da maior rede de TV local, faz piada com uma prisão de autoridade recheada de possíveis arbitrariedades em rede nacional. A busca incessante da verdade deveria ser a mola mestra do jornalismo; mas, atualmente, parece ser apenas um impulso para impor a visão de mundo de quem utiliza a “pena”. Uma pena.

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Fábio Guimarães é economista, formado pela UFRRJ com MBA em Gestão de Negócios pelo IBMEC-RJ. Palestrante, consultor e debatedor, atua há mais de 20 anos como gestor nos poderes Executivo e Legislativo, com ênfase nas áreas de trabalho, renda e desenvolvimento econômico.

* Este texto reflete a opinião do autor e não, necessariamente, a do Pleno.News.

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