A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, tentou minimizar o impacto da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu os decretos relacionados ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O magistrado determinou uma audiência de conciliação.

Em um esforço para suavizar as consequências da suspensão do IOF, a ministra afirmou que o governo de Lula vai continuar com o “contingenciamento” de recursos orçamentários, apesar da decisão judicial. 

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“Vamos aguardar que a audiência marcada pelo ministro Alexandre de Moraes resulte em uma solução negociada sobre o decreto do IOF”, escreveu a ministra, no seu perfil no X. “O governo do presidente Lula não tem nenhum problema em conversar com o Congresso e com o STF, sempre buscou o diálogo nesta e em outras questões.”

Embora Gleisi tenha citado a suposta abertura do governo para dialogar sobre o tema, a decisão de Lula de judicializar a derrubada do imposto pelo Congresso Nacional gerou uma crise nos bastidores do legislativo. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), chegou a dizer que vai discutir sobre quem pode ou não acionar o STF para tentar sustar uma decisão do Parlamento. 

Na publicação, Gleisi alegou que, com a suspensão do decreto do IOF, a necessidade de contingenciamento orçamentário persiste, o que, na prática, implica em mais dificuldades para os cidadãos e trabalhadores brasileiros.

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“Com a suspensão do decreto do IOF, fica mantida a necessidade de contingenciamento de recursos orçamentários, impondo um ritmo mais lento à execução de todos os tipos de despesas do Orçamento da União”, disse. 

Por fim, a ministra se apoiou em um discurso de “justiça tributária”, sem explicar como isso pode se materializar quando o governo insiste em seguir com uma política fiscal que não só agrava a situação econômica, mas também tem sido imposta sem considerar os reais impactos para a população. 

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“Temos certeza de que a justiça tributária é o melhor caminho para o país e para as contas públicas, de forma que não sejam impactados os direitos do povo e dos trabalhadores”, concluiu.

A audiência de conciliação convocada por Moraes para o dia 15 de julho, com o objetivo de “pautar as relações entre os Poderes”.

A decisão de Moraes sobre o IOF

Na decisão sobre o IOF, Alexandre de Moraes argumentou que o confronto entre as medidas do Executivo e do Legislativo contraria o princípio da harmonia entre os Poderes, estabelecido no artigo 2º da Constituição Federal. 

“Esse indesejável embate entre as medidas do Executivo e Legislativo, com sucessivas e reiteradas declarações antagônicas, contraria fortemente o artigo 2º da Constituição Federal, que exige a harmonia entre eles, como princípio básico e inafastável de nosso Estado Democrático de Direito em busca do bem comum para toda a sociedade brasileira”, escreveu Moraes.

O ministro do STF também rebateu as críticas que acusam o Tribunal de ativismo judicial. “As ações propostas, igualmente, demonstram a importância de não se confundir o exercício da legítima competência constitucional deste STF com um suposto e indefinido ativismo judicial e afastam a confusão entre discursos vazios de autocontenção do Poder Judiciário com sugestões para uma trágica omissão ou a grave prevaricação, ou mesmo com uma inaceitável covardia institucional para que não se decida e não se faça prevalecer o texto constitucional”, argumentou Moraes em sua decisão.

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