Há um ano, o processo que analisa a possível cassação do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), e do vice Edilson Damião (Republicanos), está sem movimentação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A retomada do julgamento depende de decisão da presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, mas ainda não tem data definida para análise do caso.
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O governador enfrenta quatro decisões de cassação de mandato no Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) por supostas infrações eleitorais em 2022, ano em que conquistou a reeleição.
O TRE-RR reverteu uma dessas cassações. As outras três aguardam apreciação no TSE. Em uma delas, o julgamento teve início, mas permanece suspenso há um ano.
Defesa do governador nega irregularidades na campanha de 2022
Enquanto o TSE não finaliza o julgamento dos recursos, Denarium se mantém no cargo, já que os recursos possuem efeito suspensivo.
Isso impede o cumprimento imediato das decisões do TRE-RR até decisão definitiva do TSE. O atual mandato do governador está previsto para terminar em 31 de dezembro de 2026.
O processo cujo julgamento começou no TSE refere-se à terceira cassação, determinada em janeiro de 2024 pelo TRE-RR por abuso de poder político e econômico, com declaração de inelegibilidade por oito anos.
A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) acusa Denarium de utilizar ações do governo em benefício próprio durante as eleições de 2022, incluindo os programas “Cesta da Família” e “Morar Melhor”.
A defesa do governador já declarou à imprensa que não houve irregularidades, com programas sociais e transferências respeitando a legislação. De acordo com os advogados de Denarium, “não havia provas de ilícitos” nos processos.
Julgamento depende da decisão da presidente do TSE
A sessão do TSE, iniciada no dia 13 de agosto de 2024, teve a leitura do relatório pela ministra Isabel Galloti e manifestações das partes, mas foi suspensa por acordo dos ministros.
O julgamento seria retomado no dia 20 daquele mês, mas a pauta foi retirada e o processo está parado desde então.
A última movimentação ocorreu em 10 de junho de 2025, quando a coligação “Roraima Muito Melhor”, autora da ação, cobrou a continuidade do julgamento.
A ministra relatora esclareceu que cabe à presidência do TSE decidir sobre o retorno do processo à pauta, não havendo providências cabíveis por parte dela.
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A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) emitiu pareceres favoráveis às quatro cassações, inclusive à que o TRE-RR anulou.
Acusações contra o governador
As acusações citadas pelo procurador incluem distribuição de cestas básicas em ano eleitoral, execução de programa habitacional no mesmo período e transferências irregulares de recursos a municípios, consideradas práticas graves e justificativas para perda do mandato.
Na primeira cassação, em agosto de 2023, o partido Avante acusou Denarium de ampliar programas sociais como “Cesta da Família” e “Renda Cidadã” para se beneficiar eleitoralmente.
Este processo resultou em cassação aprovada por quatro votos no TRE-RR, além de multa superior a R$ 106 mil.
Já na segunda cassação, em dezembro de 2023, o TRE-RR apontou uso do programa “Morar Melhor” para reformas em casas de eleitores.
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A defesa do governador contestou o resultado alegando divergência nos votos dos relatores.
Em março de 2024, o TRE-RR anulou a cassação, mas o MDB recorreu ao TSE. A PGE se manifestou favorável à manutenção da cassação, destacando a gravidade dos fatos e o uso inadequado do programa.
A terceira cassação, em janeiro de 2024, envolveu novamente o “Morar Melhor” e outras denúncias, como transferências de R$ 70 milhões para municípios às vésperas do prazo legal, promoção pessoal e aumento de gastos em publicidade institucional.
O vice-governador também foi cassado neste processo, iniciado a pedido da coligação “Roraima Muito Melhor”.
Na quarta e mais recente decisão, em 19 de novembro de 2024, o TRE-RR cassou Denarium e o vice por seis votos a um, alegando abuso de poder político e econômico.
