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Advogado do PCC teve dois pedidos de prisão negados

Dois pedidos de prisão contra o advogado Anderson dos Santos Domingues surgiram nos últimos 18 meses. O primeiro decorreu de suspeitas de que repassava ordens de Gilberto Aparecido dos Santos, o Fuminho, a integrantes do PCC. O segundo, feito há cerca de 30 dias, envolve suspeitas de participação em esquema de corrupção de policiais civis.

Com duas condenações por conexões com a facção criminosa paulista, Domingues já cumpriu pena em regime fechado por aproximadamente um ano. Não passou pelo regime semiaberto, pois, ao atingir mais de um terço da sentença e apresentar bom comportamento, obteve progressão direta.

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Em 2017, o advogado se beneficiou de um indulto natalino assinado pelo então presidente Michel Temer, que anulou parte da primeira condenação. Em 2023, Domingues, conhecido como “Doutor”, conseguiu a reabilitação criminal, com garantia de sigilo da sentença e suspensão de certos efeitos da condenação, como perda de cargo ou função. Mesmo assim, à época, ele enfrentava nova condenação em primeira instância por organização criminosa.

Delator do PCC Vinícius Gritzbach foi morto a tiros em novembro do ano passadoDelator do PCC Vinícius Gritzbach foi morto a tiros em novembro do ano passado
Delator do PCC Vinícius Gritzbach foi morto a tiros em novembro do ano passado | Foto: Divulgação/Polícia Civil

Mais recentemente, escapou dos dois últimos pedidos de prisão preventiva, ambos negados pela Justiça. “Não desejo me manifestar sobre as acusações”, afirmou Domingues ao jornal Folha de S.Paulo.

O advogado virou alvo da Polícia Federal (PF) em 2014, durante operação que investigou tráfico de drogas na região de Bauru, no interior de São Paulo. Chegou a ser preso preventivamente em Tremembé, mas logo recebeu prisão domiciliar.

O inquérito começou em setembro de 2013, depois de um agente da PF ser morto durante operação em Bocaina, a 70 km de Bauru, para interceptar carregamento de drogas. Policiais aguardavam a chegada de um avião com entorpecentes em pista rural quando criminosos fugiram e atiraram contra uma viatura. O agente Fábio Ricardo Paiva Luciano foi morto com um tiro de fuzil no tórax.

Na noite da operação, cinco pessoas foram presas, entre elas o piloto do avião, que tentou decolar novamente, mas caiu em um canavial e pegou fogo. Outros suspeitos foram capturados em um carro durante tentativa de fuga. Apreensões de celulares e quebra de sigilo telemático conectaram Domingues ao caso, com mensagens nas quais pedia dinheiro e recebia informações sobre carregamentos vindos do Paraguai.

Segundo a sentença, “observou-se durante as investigações que [o advogado] também tinha sua partilha nas remessas de drogas que vinham do Paraguai. Ele, inclusive, teve diálogos interceptados em que tratavam dessas negociações”, diz trecho do inquérito citado no processo.

Domingues alegou em juízo que emprestava o celular a clientes e desconhecia o teor das mensagens. A Justiça, porém, entendeu que havia provas suficientes e condenou-o a sete anos e quatro meses de prisão.

O Gaeco, do MPSP, é o grupo responsável pela operação contra o PCC | Foto: Divulgação/MPSPO Gaeco, do MPSP, é o grupo responsável pela operação contra o PCC | Foto: Divulgação/MPSP
O Gaeco, do MPSP, é o grupo responsável pela operação contra o PCC | Foto: Divulgação/MPSP

No mesmo período, escutas telefônicas da Operação Gaiola, conduzida pela PF em Limeira (SP), registraram conversas de Domingues com Rodrigo Felício, o Tiquinho, responsável pelo tráfico do PCC no interior paulista. O Ministério Público Federal o acusou de integrar a “Sintonia dos Gravatas” — setor do PCC que, além de defesa jurídica, participava da negociação de drogas e da mediação de conflitos internos.

Em 2019, foi condenado a cinco anos e três meses de prisão. Posteriormente, Domingues passou a ser investigado na Operação Mafiusi, que desarticulou esquema de tráfico entre América do Sul e Europa.

“Concomitantemente ao esquema de tráfico internacional que esse grupo estava operando no porto de Paranaguá (PR), através dessas remessas de cocaína, com conexões na Espanha, eles também começaram a se articular para tentar o resgate de um traficante preso em Moçambique”, explicou o delegado Eduardo Verza, da PF do Paraná. “Isso seria feito através de corrupção de agentes públicos, para impedir que ele fosse extraditado ao Brasil.”

A participação de Domingues foi identificada em grupo do aplicativo SkyECC, logo após a prisão de Fuminho em Moçambique, em 2020. O advogado já havia defendido o chefe do PCC André de Oliveira Macedo, o André do Rap, e os italianos Patrick e Nicola Assisi, ligados à máfia ‘Ndranghetta, o que o tornou confiável entre os integrantes da facção.

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Conforme a investigação, com intermediação de Domingues e auxílio de um cônsul honorário de Moçambique, um celular foi entregue a uma cela próxima à de Fuminho. Com o aparelho, ordens foram transmitidas à quadrilha. Mensagens enviadas por Domingues incluíam cinco capturas de tela. Ele teria pedido proteção aos comparsas caso fosse alvo de investigação, manifestando preocupação com o descuido do cônsul ao telefone.

“Não confio em inviolabilidade”, disse o advogado, depois de ouvir que linhas consulares não poderiam ser monitoradas. Em seguida, relatou que o cônsul cobrava pagamento pela ajuda. A denúncia contra Domingues na Justiça Federal do Paraná ainda aguarda julgamento.

Na última sexta-feira, 18, Domingues foi denunciado criminalmente pela quarta vez. Segundo o Gaeco, do Ministério Público de São Paulo, ele teria intermediado propina a policiais civis para liberar o helicóptero de um cliente, apreendido em operação antidrogas.

A investigação teve origem na apreensão do celular do policial Marcelo Marques de Souza, o Bombom, preso em fevereiro e suspeito de integrar grupo de agentes que extorquiam o empresário e delator Antônio Vinícius Lopes Gritzbach, morto no aeroporto de Guarulhos. O filho do policial trabalhava no escritório do advogado, e mensagens indicam proximidade entre ambos.

De acordo com a investigação, Bombom procurou outro policial civil responsável pelo caso do helicóptero, um modelo Agusta AW109 avaliado em R$ 10 milhões, depois de ser acionado por Domingues. A aeronave acabou liberada ao cliente depois de negociações. O Ministério Público aponta que Domingues teria recebido parte do valor referente à liberação.

Os advogados de defesa do policial afirmaram que vão comprovar inocência e se pronunciarão nos autos do processo. A OAB de São Paulo confirmou que Domingues responde a processo ético-disciplinar, mas destacou que tais procedimentos são sigilosos. “O Órgão apura toda e qualquer infração que chegue a seu conhecimento por intermédio de representação ou diante de fato divulgado em canais de comunicação”, comunicou a seção paulista da OAB.


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