O Movimento Advogados de Direita Brasil criticou duramente a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de impor prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Em nota divulgada nesta segunda-feira, 4, a entidade condenou a proibição de contato até mesmo entre Bolsonaro e os próprios filhos — salvo autorização expressa do STF. Segundo o movimento, a decisão representa um “isolamento familiar absoluto” e carece de qualquer justificativa concreta de risco ou interferência nas investigações.
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“Afronta diretamente o núcleo mínimo de dignidade que deve ser preservado mesmo em medidas cautelares”, escreveu a entidade.
A nota sustenta que não há crime nem sentença judicial definitiva contra o ex-presidente. Para o grupo, a prisão domiciliar com medidas extremas e sem condenação constitui “antecipação de pena”.
“O ordenamento jurídico não admite antecipação de pena, tampouco medidas que impliquem sofrimento desnecessário”, diz trecho do texto. “A imposição de restrição extrema e injustificada configura abuso de poder, com efeitos colaterais evidentes, como demonstrado pelo mal-estar de Carlos Bolsonaro, impedido de visitar o pai.”
Defesa de Bolsonaro contesta prisão domiciliar
A defesa de Jair Bolsonaro contestou a decisão de Moraes que impôs prisão domiciliar ao ex-presidente. Os advogados argumentam que não houve descumprimento das determinações judiciais precedentes.
“Cabe lembrar que na última decisão constou expressamente ‘em momento algum Jair Messias Bolsonaro foi proibido de conceder entrevistas ou proferir discursos em eventos públicos’”, disse a defesa. “Ele seguiu rigorosamente essa decisão.”
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Depois da decisão, a Polícia Militar do Distrito Federal fechou o acesso à Esplanada dos Ministérios e à Praça dos Três Poderes. O bloqueio busca impedir a aproximação de manifestantes que haviam convocado um buzinaço em protesto à medida do STF.
