Integrantes da Advocacia-Geral da União (AGU) receberam até R$ 547 mil em um único mês no ano passado por meio de honorários de sucumbência. Trata-se de uma espécie de bônus distribuído a advogados públicos e procuradores pela atuação na defesa dos interesses da União. Os valores, que se somam aos salários regulares, saem do caixa de uma entidade privada que recebe financiamento público e opera com pouca ou nenhuma transparência, segundo reportagem do jornal Folha de S.Paulo.

Não há ferramenta oficial que permita calcular os valores individuais, bem como se eles obedecem a critérios legais. O Portal da Transparência ainda não atualizou os dados mais recentes (de dezembro de 2024 a julho de 2025). Conforme o jornal, já houve novos pagamentos, com valores de até R$ 400 mil por servidor, segundo relatos que circulam entre membros do Executivo e órgãos de controle.

União beneficia advogados de diversos órgãos

A distribuição desses bônus ocorre no momento em que o governo de Lula da Silva tenta convencer o Congresso Nacional a aprovar o projeto de lei que limita os chamados supersalários no funcionalismo público. A proposta, no entanto, enfrenta forte resistência de carreiras jurídicas beneficiadas por penduricalhos como os honorários. A AGU tem o comando de Jorge Messias, indicado direto de Lula.

Criado em 2016, o sistema de sucumbência beneficia advogados da União, além de procuradores da Procuradoria-Geral Federal (PGF), da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e do Banco Central. Os pagamentos fluem por meio do Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA). Privada, a entidade já recebeu R$ 15,8 bilhões da União, conforme registros oficiais.

Desde que os repasses começaram efetivamente, em 2017, os valores aumentaram substancialmente. Atualizados pela inflação, passaram de R$ 1,3 bilhão naquele ano para R$ 3,84 bilhões em 2024 — um crescimento real de 195,4%.

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