O Movimento Advogados de Direita Brasil, composto de mais de 8 mil membros, anunciou, nesta quarta-feira, 2, que vai levar casos de abusos contra a advocacia ao exterior. Entre outros organismos no radar, está a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA).

A decisão ocorreu diante de suposta omissão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) diante do que seriam abusos contra a categoria.

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) abriu um inquérito contra Paulo Cunha Bueno, da defesa de Jair Bolsonaro, e Eduardo Kuntz, que cuida do processo de Marcelo Câmara, assessor do ex-presidente quando esteve no governo. Bolsonaro e Câmara são réus no STF, por suposta tentativa de golpe de Estado.

“Tais episódios evidenciam uma preocupante criminalização da advocacia de defesa, em violação direta às prerrogativas profissionais e às garantias constitucionais que asseguram o livre exercício da profissão”, informou o movimento, em documento obtido em primeira mão por Oeste. “Trata-se de mais uma expressão do estado de exceção não declarado que se instala no país, em que o advogado passa a ser tratado como partícipe ou cúmplice simplesmente por cumprir sua missão constitucional.”

Ida de advogados à OEA passa por “omissão” da OAB

Ainda de acordo com o grupo,”mais grave é a postura de silêncio do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, que assiste inerte à escalada de violações contra seus próprios inscritos, especialmente quando esses profissionais atuam na defesa de cidadãos que se opõem ao regime atualmente instalado”.

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“O Movimento Advogados de Direita Brasil vem, por meio desta nota, manifestar profunda preocupação e repúdio diante dos recentes acontecimentos que envolvem a intimação e o depoimento dos advogados Fabio Wajngarten, Paulo Cunha Bueno (defensor do ex-presidente Jair Bolsonaro) e Eduardo Kuntz (defensor de Marcelo Câmara) à Polícia Federal.

Tais episódios evidenciam uma preocupante criminalização da advocacia de defesa, em violação direta às prerrogativas profissionais e às garantias constitucionais que asseguram o livre exercício da profissão. Trata-se de mais uma expressão do estado de exceção não declarado que se instala no país, em que o advogado passa a ser tratado como partícipe ou cúmplice simplesmente por cumprir sua missão constitucional.

A advocacia é função essencial à administração da Justiça, conforme o artigo 133 da Constituição Federal. Quando seus profissionais passam a ser investigados, intimidados e constrangidos por atuarem na defesa de seus clientes, a democracia é ferida em sua base mais elementar.

Ainda mais grave é a postura de silêncio da OAB, que assiste inerte à escalada de violações contra seus próprios inscritos, especialmente quando esses profissionais atuam na defesa de cidadãos que se opõem ao regime atualmente instalado. A omissão da OAB compromete sua legitimidade histórica e institucional.

Diante desse cenário, o Movimento Advogados de Direita Brasil, enquanto grupo independente, suprapartidário e composto por mais de 8.400 profissionais autônomos, informa que levará essa sistemática perseguição contra a advocacia e a omissão institucional ao conhecimento de instâncias internacionais, como a CIDH, vinculada à OEA, a Relatoria Especial da ONU sobre a Independência de Juízes e Advogados, entre outros organismos internacionais comprometidos com a proteção das liberdades civis, da advocacia livre e do devido processo legal.

Reiteramos nosso compromisso com a defesa intransigente do Estado de Direito, da livre advocacia e do direito de defesa — pilares sem os quais nenhuma nação pode se considerar verdadeiramente democrática.

Pelo fim da perseguição à advocacia. Pela firme defesa das liberdades fundamentais. A história não absolverá os omissos”.

Leia também: “Aos inimigos, a lei”, reportagem publicada na Edição 275 da Revista Oeste

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