O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, negou violação de direitos humanos no Brasil e censura a opositores, acusações que constam de relatório do governo dos Estados Unidos divulgado na última terça-feira, 12, e envolvem o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Supremo Tribunal Federal (STF).

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Segundo o ministro, um país fiel à democracia precisa punir rigorosamente tentativas de golpe. “Um governo comprometido com a democracia é um governo que pune tentativas de golpe com o rigor da lei, sem menosprezar ataques ao Estado de Direito ou placitando indulgência contra agressores das instituições de Estado”, declarou.

Chefe da AGU nega censura e fala em “separação dos Poderes”

Em um post no X, Messias não rebateu os detalhes das acusações do governo dos EUA — prisões prolongadas e afronta à liberdade de expressão —, mas, genericamente disse que “democracia constitucional preserva a separação dos Poderes, sem confundir ações independentes do Judiciário com atos do Executivo”.

O chefe da AGU também insinuou que eventuais restrições à liberdade de expressão ocorreram para proteger a “infância”, sem responder sobre centenas de jornalistas, políticos e influenciadores conservadores que foram censurados, com bloqueio total de seus perfis em redes sociais, nos últimos seis anos.

“Um governo que respeita os direitos humanos e valoriza a infância interpreta os limites da liberdade de expressão para coibir abusos e resguardar os vulneráveis”, escreveu Messias.

Relatório dos EUA e as acusações de censura

O governo de Donald Trump divulgou na terça-feira 12 o Relatório Anual sobre Diretos Humanos e Liberdades Políticas (2024 Country Reports on Human Rights Practices: Brazil), no qual acusa o governo de Luiz Inácio Lula da Silva de restringir o debate democrático e limitar a expressão dos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. O relatório cita ainda o ministro Alexandre de Moraes, do STF, ao mencionar episódios de censura.

Segundo o texto, Moraes ordenou a suspensão de mais de cem perfis no X, medida descrita como supressão desproporcional de manifestações em defesa de Bolsonaro. O relatório também critica o bloqueio do acesso à rede social, alegando que as ações dos tribunais brasileiros minaram a liberdade de expressão na internet.

Entre agosto e setembro do ano passado, o X ficou fora do ar no Brasil por 40 dias. A ordem foi pacificamente cumprida pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), autarquia comandada pelo governo Lula. Até hoje o Rumble, plataforma de vídeos dos EUA, é proibida, por ordem de Moraes, de operar no Brasil.

As violações de direitos humanos no Brasil já foram reconhecidas pelos EUA no mês passado, ao imporem a Moraes as restrições da Lei Magnitsky, que bloqueia suas transações financeiras com bancos que operem nos Estados Unidos.

Leia também: AGU: o escritório de advocacia de Lula, reportagem publicada na Edição 268 da Revista Oeste