Faltando poucos dias para a entrada em vigor da tarifa de 50% sobre os produtos brasileiros importados pelos EUA, determinada por Donald Trump, o governo brasileiro, por meio do vice-presidente Geraldo Alckmin, começou tratativas com as companhias responsáveis por plataformas digitais e redes sociais que atuam no Brasil. As tarifas passam a valer nesta sexta-feira, 1º.

Alckmin, que é ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, se reuniu na última terça-feira, 29, com representantes da Meta, Google, Amazon, Apple, Visa, Mastercard e Expedia. Participaram ainda membros do Ministério da Fazenda, da Secretaria de Comunicação Social e do Departamento de Comércio dos Estados Unidos.

+ Leia mais notícias de Economia em Oeste

No encontro, segundo o g1, as plataformas tecnológicas apresentaram uma relação detalhada de reivindicações, que serão discutidas em um grupo de trabalho específico. Entre as principais demandas, está a insatisfação com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que alterou a lei existente sobre a responsabilidade das redes pelo conteúdo publicado nas plataformas.

Exercendo função atípica, de legislar, a Corte — por 8 votos a 3 — decidiu julgar inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet, lei aprovada no Congresso em 2014 que exigia uma decisão judicial para retirar conteúdo do ar. Agora, as próprias plataformas devem decidir, com base no pedido de usuários, se o conteúdo é ilegal ou não.

Governo poderia enviar projeto ao Congresso para estabelecer regras para redes sociais

Autoridades brasileiras, pela primeira vez, indicaram disposição para considerar algumas dessas demandas dentro de duas propostas em fase avançada: um projeto de lei para regular conteúdo digital, focado na prevenção de crimes virtuais, e uma legislação inspirada no Reino Unido que trata de temas financeiros e antitruste, ampliando os poderes do Cade para combater práticas monopolistas.

Entretanto, Alckmin disse que não há pressa nessa regulamentação. “Essa questão de regulamentação de big techs, de redes sociais, está em discussão no mundo. Então, vamos aprender. Onde é que já foi implementado?  O que deu certo? O que levou à crítica? Nós não devemos ter muita pressa nisso. Eu acho que a gente deve verificar a legislação comparada e ouvir, ouvir e dialogar.”

Outro ponto de destaque foi a discussão sobre data centers. O governo finalizou uma medida provisória com a qual cria uma diretriz nacional para o setor. O texto prevê isenção total de impostos federais por pelo menos um ano na compra de equipamentos destinados aos data centers. A proposta está sendo analisada na Casa Civil e busca tornar o Brasil ainda mais atraente para investimentos.

As empresas de tecnologia exigem rapidez na implementação dessa política e pretendem assegurar condições similares às concedidas a rivais chinesas. Os data centers são estratégicos na disputa global por avanços em inteligência artificial.

Na reunião, também foi levantada a possibilidade de o Brasil adotar a taxação das big techs como resposta à medida dos Estados Unidos. Embora não tenha havido compromisso de isentar as plataformas, o secretário de Políticas Econômicas da Fazenda, Guilherme Mello, afirmou que qualquer decisão nesse sentido será previamente discutida com as empresas.

Durante a conversa, companhias de cartões de crédito, como Visa e Mastercard, criticaram o Pix, especialmente a possibilidade de parcelamento de compras pelo sistema. Segundo fontes do encontro, esse tema não fará parte das negociações com as big techs, pois é uma demanda restrita ao setor de cartões.