O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), declarou que vai promulgar o projeto de lei complementar que amplia o número de deputados federais, passando de 513 para 531, caso o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não sancione o texto dentro do prazo.
No dia 25 de junho, o Senado aprovou a proposta com 41 votos favoráveis e 33 contrários. Antes, a Câmara havia dado sinal verde, com 361 votos a 36. Apesar desse apoio expressivo, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, classificou como “pouco provável” a possibilidade de Lula sancionar a matéria.
Alcolumbre antecipou que não pretende aguardar além do necessário. Ele garantiu que, se o projeto chegar ao Senado às 10 horas na data-limite, a promulgação acontecerá às 10h01. A ampliação do número de cadeiras poderá acarretar impacto financeiro de R$ 64,6 milhões anuais. Para evitar aumento de despesas, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou uma emenda determinando que os gastos com mandato sejam mantidos na legislatura seguinte, tomando como referência o orçamento de 2025.
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Outro dispositivo, proposto pelo senador Beto Faro (PT-PA), impede a utilização de qualquer método diferente do Censo Demográfico do IBGE na redefinição das vagas no futuro. A decisão visa blindar a nova distribuição contra distorções e disputas políticas.
Efeitos financeiros e impacto sobre as assembleias
A criação das novas cadeiras deve desencadear um efeito cascata na composição das assembleias legislativas estaduais. O assunto se tornou motivo de preocupação porque também pode mexer no volume de recursos reservados às emendas parlamentares. Este ano, o Orçamento já prevê R$ 53,9 bilhões para essa modalidade de despesa.
Integrantes do Congresso especulam sobre uma eventual ampliação do teto total destinado às emendas, para que nenhum parlamentar perca recursos na divisão dos valores. Atualmente, cada deputado tem direito a apresentar emendas individuais limitadas a 2% da receita corrente líquida do exercício anterior ao envio do projeto da lei orçamentária. Para elevar esse porcentual, o Congresso precisaria aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
A sessão que aprovou o texto aconteceu em clima de quórum reduzido, tanto na Câmara quanto no Senado. Muitos parlamentares optaram pelo voto remoto, em função das festas juninas que ocorriam no Nordeste.
Voto decisivo e decisão do Supremo
Diante do equilíbrio na contagem de votos, Alcolumbre resolveu se afastar da presidência da sessão para apoiar a ampliação do número de deputados. Minutos antes, a votação da urgência da matéria registrou 43 votos a favor e 30 contrários. O gesto evidenciou o caráter delicado da decisão política.
Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou por unanimidade que a distribuição de deputados deveria passar por uma revisão, considerando o crescimento populacional medido pelo Censo Demográfico de 2022. Caso o Congresso optasse apenas por redistribuir as 513 cadeiras já existentes, Estados como Paraíba e Rio de Janeiro perderiam espaço. As duas Casas legislativas rejeitaram essa hipótese.
A deputada Dani Cunha (União-RJ) apresentou o projeto aprovado. O texto garante que nenhuma unidade da federação perca cadeiras. Para contemplar a nova proporcionalidade, criou-se vagas adicionais. Oito Estados passam a contar com mais deputados: Santa Catarina, Pará, Amazonas, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso e Rio Grande do Norte. Outros sete Estados preservam o número atual, incluindo Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Piauí, Paraíba, Bahia, Pernambuco e Alagoas.
