Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou explicitamente que não dará prosseguimento ao pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mesmo que haja apoio unânime dos senadores. Ele assumiu essa postura em uma reunião com os líderes partidários da base do governo Lula e da oposição.
O senador estava estressado. “Nem se tiver 81 assinaturas, ainda assim não pauto impeachment de ministro do STF para votar”, afirmou, segundo fontes ouvidas pelo jornal O Estado de S. Paulo. Ele disse que nem se o Senado inteiro, com seus 81 parlamentares, pedisse a abertura do processo, ele daria andamento.
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Estavam na reunião os líderes governistas, além dos senadores Rogério Marinho (PL-RN), Tereza Cristina (PP-MS) e Marcos Rogério (PL-RO). Os três votaram a favor do impeachment de Moraes, que conseguiu, nesta quinta-feira, 7, o número mínimo de assinaturas necessárias para entrar na pauta do Senado.
O senador Carlos Portinho (PL-RJ), rebateu a posição de Alcolumbre. “Um processo de impeachment não é fruto de vontade do presidente da Casa. É um movimento de maturação e tempo. O ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, também não ia votar o impeachment de Dilma Rousseff. Mas uma hora o vento muda.”
Portinho ressaltou que o objetivo agora é garantir os 54 votos necessários para dar andamento ao processo. “Uma coisa de cada vez. Agora tem 41 assinaturas. Depois conseguiremos apoio para ter 54 votos. Vamos comemorar a vitória de hoje”, continuou o senador, segundo o Estadão.
Presidente do Senado é quem autoriza processo de impeachment
A legislação prevê que cabe ao presidente do Senado autorizar o início de um processo de impeachment contra ministro do STF. Caso aceite a denúncia, o texto é lido no plenário na sessão seguinte e uma comissão especial formada por 21 senadores é criada para analisar o caso preliminarmente, com prazo de dez dias para apresentar decisão.
Se o parecer do colegiado for favorável, a abertura formal do processo precisa ser aprovada em votação no plenário, com exigência de maioria simples, ou seja, 41 dos 81 parlamentares. Se não houver o apoio necessário, o pedido é arquivado sem seguir adiante.
Se for aprovado em plenário, inicia-se formalmente o processo, com novos prazos e exigência de maioria qualificada para afastamento do ministro — 54 votos, equivalentes a dois terços do Senado. Apesar de a Constituição prever esse mecanismo, nunca ocorreu no país o impeachment de um ministro do Supremo Tribunal Federal.
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