Sargento Fahur – 12/05/2025 12h09

Na última quarta-feira (7), a Câmara dos Deputados aprovou a Sustação de Andamento de Ação Penal (SAP) 01/2025 do deputado federal Delegado Ramagem. Foram 315 votos favoráveis e 143 contrários. A ação penal sustada/suspensa se refere a denúncias imputadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado Ramagem e outros por crimes relacionados a uma suposta tentativa de golpe de Estado.

Essa tal tentativa de golpe atribuída a Ramagem e outros, no meu entendimento, é uma narrativa; um devaneio da Polícia Federal, da PGR e acatada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Não houve tentativa de golpe nenhum no Brasil! Nenhum serviço de inteligência, de qualquer país do mundo, trabalhou com essa hipótese de que seria dado um golpe no Brasil. É só você analisar todo o contexto dos últimos meses do governo Bolsonaro, das eleições e da vitória de Lula da Silva, bem como a diplomação e posse do presidente eleito e verá que apesar de muitos murmurinhos e protestos, tudo ocorreu dentro da previsão legal.

Acontece que logo após a divulgação dos resultados das urnas, parte da população – a parte mais produtiva e trabalhadora, diga-se de passagem – não se conformava que um ex-condenado, ou um político que havia sido condenado por corrupção e lavagem de dinheiro seria o presidente do Brasil. Inclusive, porque essas pessoas sabiam que Lula, eleito presidente, não foi absolvido pelos crimes pelos quais foi condenado e sim teve seus processos anulados pela Suprema Corte por questões técnicas de competência da 13ª Vara Criminal de Curitiba.

Tanto que as denúncias contra Lula foram enviadas para uma vara federal de Brasília para que pudessem ser processadas naquele juízo. Mas, devido a alguns fatores, como a idade do denunciado, entre outros, a ação foi arquivada. Diante disso, Lula deixou de ser inelegível e ganhou as eleições.

Mas, como eu citei anteriormente, grande parte da população não aceitou; e algumas dessas pessoas passaram a protestar, acampando defronte de quartéis, realizando alguns bloqueios e, por fim, após a posse do novo presidente, algumas centenas de pessoas se deslocaram até a Praça dos Três Poderes e acabaram cometendo crimes de danos, invasões de locais públicos, depredação de patrimônio público, entre outros. Inclusive, a pichação com batom de uma estátua em frente ao STF.

No entendimento de muitas pessoas, inclusive no meu, não houve qualquer risco ao Estado Democrático de Direito com essa baderna generalizada promovida por parte dessas pessoas, que devem sim responder pelos excessos (crimes de menor potencial ofensivo), até porque, me parece que foram atraídas para uma arapuca. E, considerando-se as injustiças cometidas contra essas pessoas, além da desproporcionalidade com que estão sendo tratadas é que a direita do Brasil trabalha por ANISTIA JÁ para os presos do 8 de janeiro.

Falam até em uma tentativa de assassinato de autoridades; fato esse excessivamente explorado pela esquerda, mas a verdade é que isso, mesmo se eventualmente cogitado, seria o crime impossível. Ainda, com essa narrativa de tentativa de golpe, abolição violenta do Estado e outras tipificações penais que impuseram a estes, digamos, manifestantes e vândalos, incluíram o ex-presidente Bolsonaro que nem no Brasil estava durante esses atos. Assim também incluíram, nesses supostos crimes, outras pessoas, inclusive um deputado federal eleito e diplomado e que no dia do tal malfadado suposto golpe já tinha tomado posse como deputado.

Como a Constituição Federal dita que ações penais contra membros do Congresso Nacional podem ser sustadas pelo voto de ampla maioria de suas respectivas casas, a Câmara dos Deputados sustou, trancou, ou seja lá qual for o verbo, a ação penal contra o deputado Ramagem. Simples assim.

Cumpra-se! Esse seria o correto. Mas o STF, dois dias depois dessa ação da Câmara dos Deputados, derrubou grande parte dessa decisão aprovada por 315 deputados e deputadas.

Com a palavra o presidente da Câmara dos Deputados Hugo Motta e o Senado Federal: “Aprendi desde criança que os três poderes são independentes e harmônicos”.

Para finalizar, eu deixo a seguinte pergunta: alguém acredita de fato que mil e poucas pessoas armadas com batom, bandeiras e Bíblias teriam poder de derrubar um presidente de uma grande nação invadindo prédios públicos em um domingo?

Sargento Fahur é deputado federal, o mais votado pelo Paraná em 2018. Trabalhou por 35 anos na Polícia militar prendendo bandidos e traficantes.

* Este texto reflete a opinião do autor e não, necessariamente, a do Pleno.News.

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