Projeto de Lei favorece trabalhadores que recebem até R$ 5 mil com a isenção do Imposto de Renda

Publicado: 02/10/2025, 09:01

Deputado comemorou aprovação – Foto: Divulgação

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (1º), o Projeto de Lei 1087/25, que isenta trabalhadores que recebem até R$ 5 mil da isenção do Imposto de Renda e prevê uma cobrança adicional para aqueles com rendimento tributável acima de R$ 600 mil ao ano.

O projeto, de autoria do relator deputado Arthur Lira (PP-AL), estabelece uma redução gradual para os rendimentos acima de R$ 5 mil mensais, até o limite de R$ 7.350,00 — quanto maior a renda, menor a redução. Acima desse valor, os descontos mensais permanecem os mesmos.

Nas redes sociais, o deputado Aliel Machado (PV) publicou um vídeo em que comemorou a aprovação do PL: “Hoje é um dia histórico para a nação brasileira. Nós aprovamos aqui uma mudança na tabela do imposto de renda em um dos países que é um dos mais desiguais do mundo, onde 1% da população concentra a maioria da renda”.

Aliel destacou o compromisso em lutar contra a desigualdade: “Nós aprovamos aqui uma medida que não apenas isenta quem ganha até R$ 5 mil de pagar imposto de renda, mas nós fizemos aqui a cobrança no andar de cima, num país que é tão desigual, daqueles que se aproveitam dessa injustiça para enriquecer sem produzir. Esse recurso vai ajudar todos os brasileiros, inclusive aqueles mais simples, porque vai gerar mais emprego, porque as pessoas, principalmente da área da saúde, os professores, os profissionais liberais, os pequenos comerciantes, os empresários, eles vão vender mais, eles vão consumir mais e vai gerar um ciclo positivo. Nós fizemos um debate ao longo das últimas semanas intenso, um processo de negociação aqui porque nós defendemos esse projeto contra a desigualdade que tem no nosso país e contra poderosos que aqui não queriam aprovar”, disse o deputado.

“Eu aprendi com o Papa Francisco. A política só faz sentido se for para melhorar a vida das pessoas e é isso que nós fizemos hoje aqui e é o que as pessoas esperam do Congresso Nacional”, finalizou o deputado.

Confira: 

O projeto foi aprovado por ampla maioria, com 493 votos favoráveis. A votação ocorre após a pressão popular nas ruas, no final do mês passado, com diversas manifestações pelo país contra a PEC da Blindagem e a anistia aos condenados pelos atos golpistas.

Outras votações

Aliel chegou a votar a favor do texto-base da PEC da Blindagem, proposta que estabelecia que deputados e senadores somente poderiam ser processados criminalmente após aval da respectiva Casa legislativa. O projeto acabou barrado pelo Senado.

O deputado também votou contra o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2162/23, sobre anistia aos participantes das manifestações políticas ocorridas a partir de 30 de outubro de 2022, e na época se manifestou: “Dei meu voto contrário. Anistia não é para salvaguardar crimes contra as instituições e contra a democracia. É importante lembrar que nós só temos democracia porque nós temos as instituições”, disse.

Os próximos passos

Agora, o texto segue para análise no Senado. Para que passe a valer em 2026, o projeto precisa ser aprovado e sancionado até dezembro. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, já prometeu celeridade. Caso os senadores façam alterações, o texto voltará à Câmara.