Em vídeo publicado em suas redes sociais, o deputado federal Aliel Machado (PV) justificou seu voto a favor do texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê autorização da Câmara dos Deputados, ou do Senado Federal, para o Supremo Tribunal Federal (STF) processar deputado ou senador.
“Votei a favor da PEC porque não se trata de blindagem, e sim da independência entre os poderes. Essa PEC não cria privilégios. Ela apenas reafirma uma garantia já prevista na Constituição de 1988, para proteger a democracia e a independência do Legislativo. Essa regra vale para todos, seja de esquerda ou de direita. Por isso, muitos deputados progressistas também votaram a favor, entendendo que se trata de uma defesa da democracia — e não de privilégios.”, comentou.
Na sequência, o deputado relembrou que, atualmente, para prender um parlamentar, já existe a necessidade do aval do Congresso. “Foi assim que votei, por exemplo, pela prisão da Flor de Lis e do Chiquinho Brazão”, explicou.
Ainda, Aliel ressaltou que votou contra o voto secreto. “Sempre defendi a transparência e não tenho nada a esconder — nunca respondi a qualquer processo. Minha posição é de princípio, não de oportunismo”, afirmou.
ENTENDA – A PEC nº 3/21 foi batizada pelos parlamentares de ‘PEC das Prerrogativas’ ou ‘PEC da Blindagem’. Com 314 votos favoráveis e 168 contrários, a proposta estabelece que deputados e senadores somente poderão ser processados criminalmente após aval da Casa do parlamentar — Câmara ou Senado. O texto segue para o Senado.
Após aprovação do texto-base da PEC em 1º e 2º turno, o Plenário aprovou destaque que excluiu o voto secreto para autorização de ações penais e de prisão em flagrante por crime inafiançável contra deputados e senadores. Ao todo, 296 deputados haviam votado a favor do voto secreto, 12 a menos que o necessário para aprovar uma mudança na Constituição, que é de 308 votos.
A proposta ainda concede foro especial no Supremo Tribunal Federal (STF) para presidentes de partidos com assento no Congresso Nacional. Pelas regras atuais, apenas tem acesso ao foro por prerrogativa de função no STF o presidente da República, o vice-presidente, deputados, senadores, ministros de Estado, integrantes de tribunais superiores, do Tribunal de Contas da União (TCU) e embaixadores.
A PEC da Blindagem ganhou força nas últimas semanas no contexto do julgamento e condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado após as eleições presidenciais de 2022.
Críticos apontam que a medida dificulta o processo contra deputados investigados por desvio de dinheiro público via emendas parlamentares.
Do outro lado, os defensores alegam que a PEC é uma proteção ao exercício do mandato parlamentar diante supostas “perseguições políticas” do Judiciário.
Com informações: Agência Brasil e assessoria de imprensa.
