A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou na quarta-feira (19/11) que a Embrapa realize pesquisas sobre o cultivo da planta cannabis sativa no país. A permissão, inédita para a instituição, é exclusivamente para fins científicos e segue normas rigorosas de segurança e controle.

Antes do início dos estudos, a Embrapa deverá passar por inspeção presencial da Anvisa e cumprir todos os requisitos técnicos definidos pela agência. A autorização será monitorada continuamente e poderá receber novas exigências. Nenhum produto gerado a partir das pesquisas poderá ser comercializado, e o envio de material vegetal será permitido apenas para outras instituições de pesquisa previamente autorizadas.

Compromisso com ciência e inovação

O diretor da Quinta Diretoria da Anvisa e relator do processo, Thiago Lopes Cardoso Campos, afirmou que a decisão reforça o alinhamento da Agência com o avanço científico.

“É a ciência quem deve guiar o país. Essa autorização permite que o Brasil produza conhecimento próprio, fortaleça sua autonomia tecnológica e cumpra seu dever com a saúde pública e o desenvolvimento nacional”, declarou.

Segundo ele, pesquisas voltadas a demandas reais do país também ampliam a capacidade de inovação, reduzem dependências externas e fortalecem a posição do Brasil no cenário global.

Linhas de pesquisa autorizadas

A decisão libera três frentes principais de estudo dentro da Embrapa:

• Conservação e caracterização de germoplasma
  Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia
  — Focada no material genético da planta e em bases para melhoramento.
• Bases científicas e tecnológicas para cannabis medicinal
  Embrapa Clima Temperado
  — Pesquisa voltada ao desenvolvimento de conhecimento aplicado ao uso terapêutico.
• Pré-melhoramento de cânhamo para fibras e sementes
  Embrapa Algodão
  — Estudo de variedades destinadas à produção industrial de fibras e insumos.

A Embrapa justificou o pedido citando o crescente interesse mundial na cannabis e sua relevância econômica, social, ambiental e medicinal. A instituição afirmou estar preparada para cumprir todas as exigências da Anvisa.