O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) reuniu em um plano setorial as diretrizes para a prevenção e o encaminhamento de situações de assédio moral contra servidores.

A ação ocorre após articulação e denúncias do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) e foi publicada na edição desta quarta-feira (29) do Diário Oficial da União.

A portaria, instituída pela pasta, inclui também questões de discriminação e importunação sexual. Agora, a entidade pretende acompanhar a implementação das ações, que são previstas ainda para 2025.

A finalidade do plano “é atuar como uma ferramenta estratégica para consolidar um ambiente de trabalho íntegro, equitativo e respeitoso” aos profissionais da pasta, incluindo os auditores fiscais federais agropecuários.

Canal de denúncias de assédio

O documento destaca a criação de um canal para recepção das denúncias, com estratégias de sigilo para proteção das vítimas e minimização dos riscos de retaliação.

Possíveis penalidades e a nomeação de uma comissão para acolhimento e suporte aos servidores intimidados também são previstas no plano.

De acordo com o presidente do Anffa Sindical, Janus Pablo Macedo, as denúncias de assédio contra os auditores fiscais federais agropecuários vem crescendo nos últimos anos.

Segundo ele, além de casos de intimidação, houve registros de violência e até um ataque a tiros a um alojamento onde um funcionário do Instituto de Defesa Agropecuária (Indea) e outro do Mapa estavam hospedados, em Mato Grosso, no início deste ano.

Macedo destaca que as situações foram denunciadas ao Ministério Público Federal (MPF) e mostram a fragilidade dos servidores públicos, além da necessidade de investimentos do governo federal na melhoria das condições de trabalho e segurança dos profissionais da carreira.

“A publicação do Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação representa um avanço significativo para a valorização e o bem-estar dos auditores fiscais federais agropecuários. Esta iniciativa demonstra um compromisso sólido com a construção de um ambiente de trabalho mais seguro, respeitoso e inclusivo, promovendo a dignidade e a equidade dentro da categoria […]”, destacou Macedo.

Cronograma de ações

O documento prevê, até dezembro deste ano, a capacitação de 70% dos servidores com ao menos um curso sobre o tema assédio e discriminação. Também estabelece o treinamento de 80% das lideranças em gestão humanizada e prevenção ao assédio.

Além de campanhas educativas, até agosto deverá ser criado um espaço para atendimento e acolhimento das vítimas. Já em dezembro, também são previstas parcerias com instituições públicas e privadas para o tratamento adequado e humanizado das pessoas assediadas ou discriminadas.

Com relação às denúncias, a divulgação dos canais para as informações, que poderão ser prestadas pelas próprias vítimas, identificadas ou não, está prevista para julho. Pessoas que tenham conhecimento dos fatos também poderão relatá-los ao canal Fala.Br, selecionando a opção “Ouvidoria Interna” e o respectivo assunto, como “assédio sexual”, “assédio moral” ou “discriminação”.