Elisângela Coelho – 24/04/2025 11h02

O Brasil amanheceu nesta quarta-feira (23) com mais uma notícia preocupante envolvendo a administração pública: o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi afastado do cargo após a deflagração da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU).

A investigação revelou um esquema de descontos indevidos em benefícios previdenciários, praticado entre os anos de 2019 e 2024, que teria causado um prejuízo de aproximadamente R$ 6,3 bilhões aos cofres públicos. De acordo com a PF, aposentados e pensionistas eram vítimas de cobranças não autorizadas em suas aposentadorias, feitas por entidades associativas que agiam sem o consentimento dos beneficiários.

Além de Stefanutto, outros cinco servidores da alta gestão do INSS foram afastados por determinação judicial. Entre eles estão o chefe da Procuradoria Federal do INSS, diretores de relacionamento com o cidadão e de benefícios, além de um agente da própria Polícia Federal, suspeito de auxiliar o esquema.

Ao todo, a operação mobilizou 700 policiais federais e 80 servidores da CGU, cumprindo 211 mandados judiciais, incluindo seis mandados de prisão temporária e o bloqueio de mais de R$ 1 bilhão em bens. As ações foram realizadas no Distrito Federal e em 13 estados do país.

O afastamento de Stefanutto foi seguido de sua exoneração oficial, assinada pela secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior. O ministro da Previdência, Carlos Lupi, responsável pela indicação de Stefanutto, afirmou que a nomeação foi de sua “inteira responsabilidade”.

Esse é o segundo presidente do INSS exonerado por suspeitas de irregularidades durante o atual mandato presidencial — o antecessor, Glauco Wamburg, deixou o cargo em 2023 após denúncias de uso indevido de passagens e diárias.

Em coletiva de imprensa, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, declarou que os aposentados foram vítimas fáceis: “A operação é extremamente sensível. A Polícia Federal está agindo com total autonomia e rigor. Se for necessário cortar na própria carne, assim será feito”.

O esquema, segundo a CGU, consistia na inclusão automática de mensalidades associativas nos contracheques de aposentados e pensionistas, mesmo sem qualquer autorização. A fraude era sofisticada e explorava brechas no sistema de repasses de benefícios.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi informado diretamente sobre a operação pelos chefes da PF e da CGU, e determinou a exoneração imediata de Stefanutto. O nome do novo presidente do INSS ainda não foi divulgado.

O caso expõe, mais uma vez, a fragilidade do sistema previdenciário diante de má gestão e corrupção, afetando justamente a parcela mais vulnerável da população: os idosos, aposentados e pessoas com deficiência que dependem dos valores recebidos do INSS para sobreviver com dignidade.

Como advogada atuante na área previdenciária, lamento profundamente que fraudes como essa comprometam ainda mais a confiança da população num sistema que deveria protegê-la. É imprescindível que os culpados sejam responsabilizados com o rigor da lei e que se restabeleça o compromisso com a ética e a transparência na condução dos órgãos públicos.

Dra. Elisângela Coelho foi trabalhadora rural, doméstica, vendedora e hoje atua como advogada especialista em direito previdenciário.

* Este texto reflete a opinião do autor e não, necessariamente, a do Pleno.News.

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