COM ASSESSORIAS – Os hospitais paranaenses que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS) terão isenção de ICMS da energia elétrica. O benefício foi aprovado pelas deputadas e deputados estaduais, que também ampliaram a isenção do mesmo imposto a um medicamento para hipertensão. As iniciativas do Governo na área da saúde avançaram em primeiro e segundo turnos nas sessões ordinária e extraordinária realizadas nesta segunda-feira (20), na Assembleia Legislativa do Paraná. Com dispensa de redação final, as proposições seguem para sanção.

O projeto de decreto legislativo 13/2025, de autoria da Mesa Executiva, homologa o Decreto nº 11.401 e engloba todos os hospitais integrantes do SUS, sejam eles classificados como entidades beneficentes de assistência social ou mantidos por municípios ou consórcios intermunicipais de saúde. O benefício valerá até o final de abril de 2026.

“Uma medida importante e parabenizo o governador Ratinho Junior e o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara. Mais de 75% dos cidadãos do Paraná são usuários do SUS e esses hospitais representam um alicerce junto às estruturas do governo no atendimento de várias situações e internações. A saúde do nosso estado ganha com essa decisão, contribuindo com a assistência do SUS”, defendeu a deputada Secretária Márcia (PSD).

O coordenador da Frente Parlamentar da Medicina, deputado Ney Leprevost (União), definiu o projeto como extremamente importante por aliviar o custo fixo dos hospitais do Paraná. “Muitos hospitais que atendem o SUS estão enfrentando dificuldades financeiras, e tudo o que puderem economizar em tributação será revertido em benefício dos pacientes.”

Como o ICMS é cobrado das fornecedoras de energia elétrica, o texto determina que o benefício esteja condicionado à transferência desse desconto às unidades do SUS, na forma de abatimento equivalente ao imposto dispensado. O decreto traz um dispositivo que garante que essa isenção seja de fato repassada aos hospitais.

Segundo o Poder Executivo, são 475 hospitais que atendem pelo SUS no Paraná, entre públicos, privados e filantrópicos. De acordo com a Secretaria da Fazenda, a medida vai impactar positivamente não apenas os hospitais de todo o estado, mas também a população que utiliza os serviços do SUS.

Para contar com o benefício, porém, os hospitais privados devem apresentar o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas). As instituições também precisarão entrar em contato com as fornecedoras de energia, comprovando que se enquadram nos critérios da lei.

Já o projeto de decreto legislativo 14/2025 homologa o Decreto nº 11.402, para zerar o ICMS sobre o succinato de metoprolol, um popular medicamento utilizado para o tratamento da hipertensão e de outras doenças cardiovasculares.

A isenção deve beneficiar milhares de paranaenses, já que dados da Pesquisa Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde, apontam que 23% da população do Paraná é hipertensa – quase um a cada quatro habitantes. Segundo a Secretaria de Estado da Saúde, o número de atendimentos relacionados à hipertensão na Atenção Primária no Paraná cresceu mais de 500% entre 2019 e 2023, saltando de 868 mil atendimentos para 4,5 milhões.

O medicamento isento é um betabloqueador que diminui a frequência cardíaca e a força de contração, sendo usado principalmente para pacientes com arritmias ou que sofreram infarto. A isenção é válida para os comprimidos de 25 mg, 50 mg e 100 mg. De acordo com o texto, a medida passa a valer a partir do próximo dia 1º de janeiro, conforme determinado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

O texto também traz alterações legislativas em relação à imunoglobulina humana (nas versões 0,5 g, 1,0 g, 2,5 g e 5,0 g injetável, por frasco).

“São medidas importantíssimas tomadas pelo Governo Ratinho Junior em prol da saúde, seja para baratear o funcionamento dos hospitais do SUS seja em prol dos pacientes que tanto precisam de apoio quando estão debilitados. Em nome de todos os beneficiados, agradeço a votação unânime dos deputados em Plenário”, acrescentou o líder do Governo, deputado Hussein Bakri (PSD).