A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou um Orçamento de R$ 372 bilhões para 2025. A sessão extraordinária ocorreu na terça-feira 17.
O valor representa um aumento de R$ 44,3 bilhões em relação ao Orçamento de 2023, solicitado pelo governo estadual em novembro, ou uma alta de 13,5%. O texto do Projeto de Lei 712/2024 foi aprovado na Alesp por 63 votos a 22.
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Além de orçar a receita, a proposta estabelece as despesas dos diferentes órgãos e entidades da administração pública, como secretarias, autarquias, empresas e universidades.
Os deputados também aprovaram as contas do primeiro ano de gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). Mesmo com parecer favorável, o Tribunal de Contas do Estado (TEC) fez ressalvas e recomendações sobre adequação de conduta.
Reações e oposição à aprovação do Orçamento
A votação das contas do governo teve reações da oposição. O deputado Ênio Tatto (PT) pediu que os parlamentares rejeitassem as contas para assegurar que as recomendações do TCE fossem seguidas.
O petista afirmou que a aprovação com ressalvas tem sido uma prática comum. No entanto, a ampla base de apoio do governo na Assembleia garantiu a aprovação por 58 votos a 17.
Áreas de investimento
Um dos focos de 2025, segundo a Alesp, é o investimento estadual na Seguridade Social. O setor engloba as pastas de Saúde, Segurança Pública e Desenvolvimento Social, com uma despesa prevista de R$ 97,2 bilhões.
A Saúde e a Educação são as áreas com os maiores valores investidos, com, respectivamente, R$ 36 bilhões e R$ 32 bilhões de receita/despesa previstas.
A Lei Orçamentária Anual para 2025 surgiu a partir da Lei de Diretrizes Orçamentárias, com a aprovação da Alesp no primeiro semestre.
