Associações sob investigação por suposta participação em fraudes contra aposentados do Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS) foram incluídas na lista de entidades aptas a concorrer ao Conselho Nacional de Direitos da Pessoa Idosa (CNDPI) para o biênio 2025-2027. A escolha, feita pela Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos, selecionou 36 organizações para disputar 18 vagas destinadas à sociedade civil, conforme o site da revista Veja.
Entre as entidades habilitadas, destacam-se a Confederação Nacional dos Trabalhadores, Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag) e o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi). As duas foram mencionadas em inquérito da Polícia Federal sobre um esquema que desviou valores bilionários de aposentadorias. O CNDPI, além de 18 representantes da sociedade civil, inclui 18 indicados pelo governo federal, que também participam da definição dos novos membros. A eleição ocorrerá no dia 5 de agosto.
O conselho tem como atribuições sugerir diretrizes para a Política Nacional da Pessoa Idosa, fiscalizar a execução de políticas públicas e promover campanhas educativas, podendo ainda recomendar medidas diante de violações de direitos. A Contag já integra a composição atual do órgão e tenta renovar sua presença.
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De acordo com informações da Polícia Federal, a Contag teria arrecadado R$ 2 bilhões em descontos realizados diretamente nas aposentadorias de janeiro de 2019 a março de 2024. Segundo o Ministério Público, “há suficientes provas da materialidade de que a Contag realizou a fraude documentada ao longo da investigação, consistente na apresentação de listas falsas ao INSS, contendo nome de pessoas que nunca autorizaram efetivamente o desconto associativo”.
No caso do Sindnapi, auditorias afirmam que a entidade teria obtido mais de R$ 300 milhões no mesmo período, também com indícios de descontos sem autorização dos beneficiários. Uma análise do governo identificou “indicativo de descontos de mensalidade sem a autorização dos titulares dos benefícios”, sugerindo práticas fraudulentas semelhantes.
Fraude no INSS: implicações políticas e reações
Entre os integrantes do Sindnapi está José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, irmão mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que assumiu o cargo de vice-presidente da entidade em 2024.
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A coordenadora do CNDPI, Ana Lúcia da Silva, justifica a permanência das associações no processo de renovação do conselho, ressaltando o andamento das investigações. “Como a nossa Constituição diz, todos têm direito ao contraditório.”
O valor total desviado de aposentados e pensionistas do INSS pode chegar a R$ 4 bilhões, segundo estimativas oficiais. Em resposta ao caso, o Congresso Nacional aprovou a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para aprofundar as investigações sobre o escândalo.
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