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Associações suspeitas acionam a Justiça contra “Careca do INSS”

Três associações de aposentados envolvidas no escândalo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acionaram o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) contra o empresário Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS. Os processos têm o objetivo de reaver pelo menos R$ 647,4 mil.

A Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec), o Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap) e a União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (Unsbras) exigem da Prospect Consultoria, empresa de Antunes, documentos e áudios que comprovem o consentimento dos beneficiários nas filiações.

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As associações sustentam que esses registros são essenciais para garantir sua defesa, já que a Prospect era responsável por intermediar os contratos.

Segundo as entidades, a ampla divulgação do escândalo no INSS levou beneficiários a moverem ações judiciais contra elas. Apontam ainda que a interrupção dos repasses das mensalidades por parte do instituto agravou a situação financeira das associações. Os valores cobrados por Cebap e Unsbras incluem honorários advocatícios e devolução de recursos, enquanto a Ambec não detalhou os montantes, conforme a apuração do portal Metrópoles.

“Era de incumbência da Ré [Prospect Consultoria] não só prospectar associados para a autora, mas, também e principalmente, certificar-se de que esses associados, por serem pessoas de idade, estavam devidamente cientes da filiação respectiva e concordes com ela, obtendo e guardando todo o necessário para comprovar essa anuência, bem como se responsabilizando por cumprir com todas as regras exigidas pelo INSS para tanto”, diz a Unsbras nos autos do processo.

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Até a abertura dos processos, mais de 1 milhão de beneficiários já havia solicitado reembolso das mensalidades descontadas. Foram 2,21 mil pedidos na Ambec, 5,52 mil no Cebap e 5,96 mil na Unsbras.

Careca do INSS fundou nova empresa

Antonio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, é apontado como peça central no esquema investigado. Ele teve veículos de luxo apreendidos pela Polícia Federal depois de buscas realizadas em 20 de maio na garagem de um prédio no Setor Bancário Norte, em Brasília. A frota foi denunciada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que atua no mesmo endereço.

Mesmo sob investigação, Antunes criou uma nova empresa de call center voltada para crédito consignado a aposentados do INSS. O novo negócio opera no mesmo espaço em Brasília onde funcionavam as empresas Truetrust e Callvox, também voltadas ao segmento, segundo o Metrópoles.

Associações de benefícios arrecadaram R$ 2 bi em um ano

O escândalo no INSS começou a ser revelado em dezembro de 2023. Reportagens mostraram que as entidades arrecadaram cerca de R$ 2 bilhões em um ano, enquanto as associações respondiam a milhares de processos por fraude nas filiações de beneficiários.

O INSS virou alvo de inquéritos da Polícia Federal e investigações pela Controladoria-Geral da União. A Operação Sem Desconto foi deflagrada em 23 de abril e culminou nas demissões de Alessandro Stefanutto e Carlos Lupi dos cargos de presidente do INSS e ministro da Previdência, respectivamente.

Essas associações, que representam aposentados e pensionistas do INSS, oferecem vantagens como descontos em telemedicina, consultas, exames, medicamentos, assistência jurídica e seguros. Entretanto, o escândalo revelou fragilidades nas filiações e questionou a legalidade das cobranças.


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