Elisângela Coelho – 24/06/2025 09h35

A perícia médica é uma etapa obrigatória para quem precisa receber benefícios por incapacidade do INSS, como o auxílio-doença. No entanto, muitas pessoas enfrentam dificuldades para comparecer às agências, seja por causa da própria condição de saúde ou pela distância dos centros urbanos. Pensando nisso, o INSS criou uma ferramenta que tem facilitado bastante esse processo: o ATESTMED.

O ATESTMED é um recurso que permite que o segurado envie seus documentos médicos de forma totalmente online, sem a necessidade de passar por uma perícia presencial. Com isso, o processo de análise do pedido se torna mais rápido, prático e acessível.

Apesar de ser uma grande inovação, muitas pessoas ainda não sabem como esse sistema funciona na prática, quem pode utilizá-lo e o que é necessário para garantir a concessão do benefício. A seguir, explicamos tudo que você precisa saber.

O que é o ATESTMED?
O ATESTMED não é um novo tipo de benefício. Trata-se de uma forma digital de realizar a análise médica exigida para a concessão do auxílio por incapacidade temporária, também conhecido como auxílio-doença. Com ele, o segurado pode apresentar seu atestado médico e demais documentos diretamente pelo site ou aplicativo do Meu INSS, sem precisar sair de casa.

O material enviado é analisado por um perito do INSS, que decide se há elementos suficientes para aprovar o benefício apenas com base na documentação. Caso o pedido seja aceito, o pagamento do benefício é liberado normalmente.

Quem pode utilizar?
Qualquer trabalhador segurado pelo INSS que precise de afastamento temporário por motivo de saúde pode utilizar o ATESTMED, desde que apresente a documentação adequada. O sistema está disponível para todo o Brasil, sem restrição de localidade.

No entanto, existe uma limitação: se o segurado já tiver utilizado o ATESTMED para o mesmo tipo de benefício nos últimos 180 dias, será necessário passar por uma perícia presencial, mesmo que haja novos documentos médicos.

O que é necessário para o pedido ser aceito?
Para que o INSS aceite a análise documental, é fundamental que o atestado médico seja claro e completo. Ele deve conter os seguintes dados:

• Nome completo do paciente;
• Número do CPF;
• Data de emissão;
• Período de afastamento recomendado;
• Código da doença (CID);
• Nome, assinatura, carimbo e número do CRM do médico responsável.

Além do atestado, é recomendado anexar exames, laudos, relatórios ou qualquer outro documento médico que comprove a gravidade da condição de saúde e a necessidade de afastamento.

É possível pedir prorrogação do benefício?
Sim. Caso o segurado ainda esteja doente ao fim do prazo inicialmente concedido, ele pode pedir a prorrogação do benefício utilizando novamente o ATESTMED. Para isso, é necessário enviar um novo atestado médico atualizado, dentro do prazo previsto pelo INSS (geralmente, até 15 dias antes do término do benefício).

O procedimento segue as mesmas regras da solicitação inicial, e a decisão será tomada com base nos documentos enviados.

Quando o benefício é negado
Mesmo com todos os avanços, o benefício pode ser negado por vários motivos. As causas mais comuns são:

• Atestado incompleto ou com informações inconsistentes;
• Falta de exames ou laudos atualizados;
• Diagnóstico de doença considerada leve, que não justifique o afastamento;
• Indicação de que o segurado está apto a retornar ao trabalho;
• Pedido feito dentro do período de 180 dias após o uso anterior do ATESTMED.

Se o pedido for negado, o segurado pode apresentar recurso no próprio INSS ou buscar seus direitos na Justiça.

Quando sai o pagamento?
Se o benefício for concedido, o pagamento costuma ser liberado em até 45 dias após a análise. O acompanhamento pode ser feito pelo aplicativo ou site do Meu INSS, onde também é possível tirar dúvidas e consultar a data exata de liberação dos valores.

Vantagens do ATESTMED
O ATESTMED trouxe mais comodidade para os segurados, especialmente para aqueles que vivem em áreas distantes ou têm dificuldade de locomoção. Entre os principais benefícios estão:

• Facilidade de envio da documentação sem sair de casa;
• Redução da necessidade de agendamento de perícias presenciais;
• Maior agilidade na análise do pedido;
• Menos deslocamentos e gastos com transporte.

O ATESTMED é uma alternativa moderna que tem simplificado a vida de quem precisa de auxílio-doença, tornando o processo menos burocrático e mais acessível. No entanto, é essencial que os documentos sejam enviados de forma correta e completa, para evitar negativas e atrasos.

Se você está enfrentando problemas de saúde e precisa se afastar do trabalho, vale a pena conhecer essa ferramenta e, se necessário, contar com o apoio de um profissional para garantir que seus direitos sejam respeitados.

Dra. Elisângela Coelho foi trabalhadora rural, doméstica, vendedora e hoje atua como advogada especialista em direito previdenciário.

* Este texto reflete a opinião do autor e não, necessariamente, a do Pleno.News.