Elisângela Coelho – 25/03/2025 09h33

O auxílio-doença, agora chamado de Benefício por Incapacidade Temporária, é um dos benefícios mais solicitados do INSS. Em 2025, algumas mudanças foram implementadas, tornando essencial que os segurados conheçam as novas regras para evitar complicações.

O que é o auxílio-doença?
O auxílio-doença é um benefício concedido aos segurados do INSS que ficam temporariamente incapacitados para o trabalho devido a uma doença ou acidente. Para ter direito, é necessário comprovar a incapacidade por meio de atestados e laudos médicos.

Quem tem direito ao benefício?
Para ser elegível ao auxílio-doença, o segurado deve:

– Estar incapacitado para o trabalho, comprovado por exames médicos;
– Ter qualidade de segurado (estar contribuindo para o INSS ou dentro do período de graça);
– Cumprir carência mínima de 12 contribuições mensais (exceto nos casos de doenças graves ou acidentes de trabalho).

O que mudou no auxílio-doença em 2025?
As principais mudanças incluem:

– Novo valor do benefício: o valor mínimo agora é de R$ 1.518,00 (salário-mínimo vigente);
– Uso do Atestmed: agora, os segurados podem enviar seus atestados médicos digitalmente, reduzindo a necessidade de perícias presenciais;
– Fiscalização mais rigorosa: o INSS intensificou as revisões para evitar fraudes e garantir que apenas segurados elegíveis recebam o benefício.

Como calcular o auxílio-doença?
O benefício é calculado com base na média dos salários de contribuição:

– Média aritmética simples de todas as contribuições desde julho de 1994;
– Aplicação do percentual de 91% sobre essa média;
– O valor não pode ser inferior ao salário-mínimo (R$ 1.518,00) nem superior ao teto do INSS (R$ 7.507,49).

Exemplo: Média de contribuições: R$ 2.000,00.
Cálculo: R$ 2.000,00 x 91% = R$ 1.820,00.
Valor do benefício: R$ 1.820,00.

Como solicitar o auxílio-doença?
O pedido pode ser feito de duas formas:

Via administrativa:
– Acesse o portal ou aplicativo Meu INSS;
– Selecione “Pedir Benefício por Incapacidade Temporária”;
– Anexe os documentos necessários;
– Acompanhe o pedido pelo aplicativo ou telefone 135.

Via judicial:
-Caso o pedido seja negado, o segurado pode recorrer na Justiça;
– Um advogado previdenciário pode auxiliar no recurso administrativo ou na ação judicial.

Fiscalização e combate a fraudes
O INSS intensificou as revisões do benefício para evitar fraudes. As principais medidas incluem:

– Revisões periódicas;
– Cruzamento de dados com outros órgãos;
Penalidades para fraudes comprovadas.

Para evitar problemas, os segurados devem manter sua documentação médica atualizada e atender a convocações do INSS.

Por que contar com uma advogada especialista?
A solicitação do auxílio-doença pode ser complexa, e contar com uma advogada previdenciária pode fazer toda a diferença. As principais vantagens incluem:

– Orientação personalizada para garantir o cumprimento dos critérios;
– Acompanhamento em perícias para assegurar um exame justo;
– Recurso em caso de negativa, evitando atrasos ou perda do benefício;
– Evitar erros que podem comprometer a concessão do auxílio.

O auxílio-doença continua sendo um direito essencial para quem não pode trabalhar temporariamente. Com as novas regras de 2025, manter-se informado e contar com apoio jurídico especializado pode ser a chave para garantir a concessão do benefício sem complicações.

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Dra. Elisângela Coelho foi trabalhadora rural, doméstica, vendedora e hoje atua como advogada especialista em direito previdenciário.

* Este texto reflete a opinião do autor e não, necessariamente, a do Pleno.News.