O banco BNP Paribas, principal instituição financeira da França, foi obrigado a desembolsar US$ 8,9 bilhões em multa em 2014 devido ao descumprimento de sanções estabelecidas pela Lei Magnitsky, atualmente utilizada pelos Estados Unidos para sancionar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A penalidade imposta ao banco francês decorreu da realização de operações que contrariaram embargos americanos dirigidos a Cuba, Irã e Sudão, países submetidos a sanções internacionais. As transações consideradas irregulares ocorreram entre 2004 e 2012, somando US$ 30 bilhões.
Para evitar o julgamento em tribunal dos EUA, o BNP Paribas aceitou pagar a multa e ainda foi impedido de realizar determinadas transações em dólar, além de ser forçado a dispensar 13 integrantes de seu quadro envolvidos nas infrações.
Base governista tenta livrar Moraes da aplicação da lei
Com relação a Alexandre de Moraes, o Supremo Tribunal Federal e bancos brasileiros avaliam quais operações financeiras o ministro pode ou não realizar diante das sanções americanas.
O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do partido na Câmara, apresentou pedido ao STF para garantir que instituições financeiras não restrinjam os serviços a Moraes. O caso ficou sob responsabilidade do ministro Cristiano Zanin.
Bancos europeus já foram punidos por desobedecer à Lei Magnitsky
Além do BNP Paribas, outros bancos europeus já foram punidos por desobedecer à Lei Magnitsky.Em 2018, o ING Bank, da Holanda, pagou cerca de US$ 900 milhões para encerrar investigações sobre a facilitação de pagamentos que envolviam clientes sancionados e falhas no controle de lavagem de dinheiro.
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Embora não tenha sido julgado por descumprimento direto da Lei Magnitsky, o episódio seguiu lógica semelhante: responsabilização de instituições que ignoram listas de punições internacionais.
Em 2022, com o endurecimento de sanções contra a Rússia, bancos suíços e britânicos também bloquearam contas de oligarcas ligados ao Kremlin. O argumento usado foi a necessidade de evitar penalidades secundárias impostas pelos EUA e pelo Reino Unido.
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