Atualmente, o Brasil tem sido investigado por supostas “condutas anticompetitivas” nas transações bilaterais

Publicado: 22/08/2025, 09:49

O ITI ainda critica abertamente a Anatel por multar marketplaces – Foto: Divulgação

O Banco Central brasileiro foi acusado de promover “concorrência desleal” no Pix. A acusação foi apresentada por uma entidade que representa as big techs e empresas de cartões de crédito dos Estados Unidos.

O documento assinado pelo Information Technology Industry Council (ITI) já foi entregue ao Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR). Atualmente, o Brasil tem sido investigado por supostas “condutas anticompetitivas” nas transações bilaterais.

Segundo o representante brasileiro do ITI, Husani Durans de Jesus, o BC lida com um verdadeiro “conflito de interesses”, uma vez que ele opera o Pix ao mesmo tempo em que decide quem pode participar do mercado.

No texto, o ITI reconhece o sucesso do Pix na “bancarização” dos brasileiros, sendo que ele fez dobrar os serviços de pagamentos processados por companhias norte-americanas.

Contudo, empresas privadas precisam “competir com o próprio ente regulador”, uma vez que o BC opera o Pix e define as condições de entrada no mercado. Por isso, o ITI traz uma sugestão:

“Como medida de boa-fé, o BC deveria prontamente expandir o conceito de iniciação de pagamento para permitir que todas as redes de cartão e carteiras digitais iniciem pagamentos no Pix, de maneira que não exija acesso contínuo ou retenção de dados relacionados a clientes e transações”.

O ITI também reclama que o Banco Central tem acesso a informações confidenciais e sensíveis das empresas que regula em paralelo à operação do Pix, algo que dá um “privilégio” para o órgão.

Além disso, a exigência de destaque ao Pix nos apps bancários é “outro problema” que incomoda.

Por fim, no documento, o ITI ainda critica abertamente a Anatel por multar marketplaces pela venda de celulares piratas e o Supremo Tribunal Federal (STF) por responsabilizar as redes sociais por postagens de usuários.

Informações: Tudo Celular