O deputado federal Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) apresentou um Projeto de Lei que propõe a extinção do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Ele argumenta que o tributo tem sido usado de forma política pelo governo Lula, com aval do Supremo Tribunal Federal (STF) e sem a devida participação do Congresso Nacional.
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Criado para regular o mercado financeiro, o IOF virou, segundo Bilynskyj, como uma fonte contínua de arrecadação. O deputado afirma que o imposto impacta diretamente os brasileiros em operações como empréstimos, financiamentos e seguros.
Na terça-feira 15, uma audiência de conciliação entre o governo federal e o Congresso terminou sem acordo sobre os decretos que tratam do IOF. No dia seguinte, o ministro do STF Alexandre de Moraes validou o decreto presidencial que aumentou o IOF. O Congresso Nacional já havia derrubado a medida.
Deputado diz que IOF virou ferramenta de intervenção política
O projeto de Bilynskyj revoga toda a legislação infraconstitucional que autoriza a cobrança do imposto, o que inclui leis e decretos em vigor desde a década de 1980. O parlamentar diz que a medida é uma forma de fazer justiça fiscal, reduzir a carga tributária e simplificar o sistema.
“A manutenção do IOF ignora o papel do Congresso e transforma o tributo em ferramenta de intervenção política, penalizando especialmente os mais pobres”, declarou Bilynskyj.
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Embora a Constituição preveja o imposto, o parlamentar argumenta que sua revogação é essencial para promover o alívio fiscal, estimular a economia e restaurar o equilíbrio entre os Poderes.
“Não aceitaremos calados os fatos absurdos promovidos por Lula e Alexandre de Moraes”, afirmou. “É preciso que o parlamento dê uma resposta dura.”
