O deputado federal Guilherme Boulos (Psol-SP) apresentou nesta quarta-feira, 23, o Projeto de Lei Complementar nº 157/2025, que propõe a criação de um novo tributo federal no país: a Contribuição Social Digital (CSD).
A nova contribuição incidiria sobre a receita bruta de grandes empresas da economia digital, como Google, X e Meta (Facebook, Instagram e WhatsApp), especialmente por suas atividades relacionadas à publicidade digital e à comercialização de dados de usuários brasileiros.
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De acordo com o projeto, a CSD se destina a financiar três frentes principais: o fortalecimento da infraestrutura e da capacitação tecnológicas, a criação de um novo instrumento de transferência de renda denominado “Pix das big techs” e a manutenção de programas voltados à proteção de dados e combate à desinformação.
Segundo o texto, “fica instituída a Contribuição Social Digital – CSD, destinada a financiar iniciativas de fortalecimento da infraestrutura, desenvolvimento e capacitação tecnológicos e de novo instrumento de transferência de renda a ser criado nomeado Pix das big techs para os usuários de plataformas brasileiros”.
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Como funcionaria o novo imposto
A proposta estabelece que a CSD incidirá sobre dois tipos principais de receita: os serviços de veiculação de publicidade digital que utilizem dados coletados de usuários e a venda ou transferência de dados gerados por usuários localizados no Brasil, ou coletados durante o uso de plataformas digitais.
A alíquota prevista é de 7%, sendo que apenas empresas que tenham obtido receita bruta global superior a R$ 500 milhões no ano anterior seriam obrigadas a recolher o tributo. Para efeito de cálculo, a receita obtida globalmente será proporcionalizada com base na quantidade de usuários ou visualizações em dispositivos situados no território brasileiro.
Ficam isentas da CSD as receitas provenientes da comercialização de bens e serviços em plataformas do próprio fornecedor, dos serviços de pagamento e das plataformas voltadas a instrumentos financeiros e operações com ativos mobiliários.
O projeto prevê que os recursos arrecadados com a CSD serão distribuídos em três frentes: 25% serão destinados ao Fundo Nacional de Cuidados Digitais, outros 25% irão para o Fundo de Infraestrutura Digital Inclusiva e os 50% restantes serão aplicados no “Pix das big techs”.
Este último mecanismo será regulamentado posteriormente e, segundo o projeto, deverá considerar métricas que evitem estimular a criação de novas contas nas plataformas, “principalmente crianças e adolescentes”.
A CSD deverá ser apurada ao final de cada trimestre, e o pagamento deverá ocorrer até o último dia útil do mês seguinte. As empresas sujeitas ao tributo terão de apresentar relatórios trimestrais à Receita Federal com detalhamento das receitas, sob pena de sanções previstas no Marco Civil da Internet.
Justificativa de Boulos alega concentração de poder nas big techs
Em justificativa, Boulos afirma que o objetivo é corrigir “a concentração de poder econômico e político nas mãos de grandes empresas da economia digital” e argumenta que essas plataformas “utilizam algoritmos e publicidade segmentada para manipular comportamentos, polarizar debates e maximizar lucros, sem contribuir proporcionalmente para o desenvolvimento do país”.
Segundo o parlamentar, a proposta é inspirada em medidas similares já adotadas por países europeus como França, Portugal e Espanha. “Essas iniciativas visam a corrigir a concentração de riqueza e poder e garantir que os benefícios da economia digital sejam redistribuídos para fortalecer a cidadania, a democracia e a justiça fiscal no Brasil”, diz o texto.
Boulos também relaciona o projeto a recentes tensões diplomáticas com os Estados Unidos. Ele afirma que “a nova escalada de retaliações de aparente caráter econômico que o presidente dos Estados Unidos, Trump, tem feito desde o fim da última reunião dos Brics no Rio de Janeiro” está ligada à tentativa brasileira de regulamentar o setor.
O projeto aguarda tramitação no Congresso Nacional. Se aprovado, entrará em vigor 180 dias depois de sua publicação oficial e se tornará o 14º imposto federal do país, junto ao Imposto de Renda, Imposto sobre Produtos Industrializados e Imposto sobre Operações Financeiras, entre outros.
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