A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) aprovou, na tarde desta quarta-feira (30), os seis projetos de lei de ‘Ajuste Fiscal’ – entre eles, a instituição de uma nova ‘Planta Genérica de Valores de Imóveis’ – veja mais detalhes aqui. Com isso, a Prefeitura Municipal (PMPG) projeta ampliar sua arrecadação em até R$ 80 milhões e alcançando futuramente a marca de R$ 2 bilhões de orçamento.

As propostas foram votadas de ‘surpresa’, já que os seis projetos não estavam na ‘Ordem do Dia’ do Poder Legislativo. Para que isso fosse possível, a Mesa Executiva da Casa de Leis suspendeu a ‘Sessão Ordinária’, para que os projetos fossem deliberados e, posteriormente, apreciados pelos parlamentares. As seis propostas de ‘Ajuste Fiscal’ foram aprovadas em duas discussões.

Agora, os textos têm até 15 dias úteis para serem sancionados pela Prefeitura de Ponta Grossa. Caso isso não ocorra, a Câmara Municipal poderá promulgar os projetos de lei. A proposta mais ‘polêmica’, que impacta o valor do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), foi aprovada com 12 votos favoráveis e seis contrários. Com isso, corrigindo uma defasagem de quase 50 anos.

Confira abaixo o que diz cada proposta:

– Programa de Recuperação Fiscal: o PL nº 254/2025, aprovado com emendas propostas pelo vereador Professor Careca (PV), prevê que os débitos tributários poderão ser pagos à vista com desconto de 100% da multa e juros de mora devidos até a data da adesão aos termos desta lei, com recolhimento em até dois dias após o deferimento da solicitação de adesão. Além disso, 50% de desconto para quem optar por parcelar em até 60 meses;

– Programa de Regularização e Desalienação de Áreas no Distrito Industrial: o projeto nº 251/2025 foi aprovado com uma subemenda modificativa do parlamentar Paulo Balansin (União). A proposta fala que o Executivo regularizará espaços e fará a venda desses terrenos. Objetivamente, indústrias instaladas há mais de 10 anos no local, em terreno doado, poderão fazer a compra da área;

– Adequação da base de cálculo do ISSQN: o texto nº 252/2025 altera a Lei nº 7.500, de 13 de fevereiro de 2004. Na prática, o município de Ponta Grossa vai adequar a base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza para 2026. Em caso de obras de empreitada global, retirar o benefício que concede a dedução de 40% em materiais e 60% do ISSQN da obra;

– Redução do desconto do IPTU à vista: o PL nº 253/2025 altera a Lei nº 6.857, de 26 de dezembro de 2001. Na prática, quem optar por pagar o imposto à vista, passará a ter desconto de 5%, e não mais de 15%, como era até este ano. Somente essa medida deverá elevar a arrecadação municipal em aproximadamente R$ 6 milhões, conforme estimativas da Prefeitura;

– Planta Genérica de Valores dos Imóveis do Município: o projeto nº 255/2025 impacta no valor do IPTU. O ‘mais polêmico’ entre os textos corrige uma defasagem de 47 anos no valor do Imposto. A proposta, recomendada pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR), foi aprovada com 12 votos favoráveis de vereadores. Com mudanças em relação ao texto original, através de emendas de Guilherme Mazer (PT), os parlamentares aprovaram um aumento de 30% no IPTU – ao invés dos 50% propostos. Porém, com um aumento progressivo de 20% ao ano, até que a defasagem de quase 50 anos possa ser corrigida;

– Alteração da Alíquota do ITBI: o texto nº 256/2025 altera a Lei nº 6.857, de 26 de dezembro de 2021. A proposta do Poder Executivo muda o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis. Com as mudanças, obras de empreitada global serão impactadas. E por se tratar de um ajuste fiscal, a Prefeitura estima ampliar sua arrecadação em cerca de R$ 10 milhões.

IMPACTO ECONÔMICO – Com as propostas aprovadas em duas discussões, e posteriormente virando lei, Ponta Grossa deverá alcançar o tão sonhado orçamento de R$ 2 bilhões. Em entrevista recente ao Portal aRede, o secretário da Secretária Municipal da Fazenda, Cláudio Grokoviski, explicou que a arrecadação da cidade está atrasada em relação aos grandes centros do Paraná.

“Quando a gente compara com alguns outros orçamentos de municípios do mesmo porte, os arrecadamentos já estão bem maiores que o nosso. Certamente, com a aprovação do projeto e mais algumas ações que estão sendo feitas, nós chegaremos ao tão sonhado orçamento de R$ 2 bilhões que municípios do mesmo porte”, disse ao usar exemplos de Maringá e Londrina, que já passaram de R$ 3 bilhões.

Assista abaixo como foi a votação dos vereadores de Ponta Grossa: