Ajustes protegem os servidores e têm como objetivo manter a qualidade da alimentação na rede municipal de ensino de Ponta Grossa
Publicado: 22/09/2025, 18:17
A votação acirrada terminou com 9 votos favoráveis ao Substitutivo Geral e 8 contra –
A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) aprovou, em duas discussões nesta segunda-feira (22), o Substitutivo Geral que promove ajustes na Lei nº 15.321, que dispõe sobre a proibição da terceirização da administração geral e ensino das unidades escolares da rede pública municipal. Com isso, garantindo a realização da nova licitação da merenda escolar, bem como a estabilidade remuneratória dos servidores e fortalecendo a política pública de incentivo à Agricultura Familiar.
Com a aprovação do texto, de autoria do vereador Pastor Ezequiel (DC), líder do Poder Executivo na Casa de Leis, o documento realiza alterações em dois pontos do documento original. A primeira garante com que ajudantes de cozinha e cozinheiros não podem ter os seus vencimentos reduzidos enquanto estiverem realizando o exercício de suas funções, mesmo que, durante o processo, haja transferências de locais de trabalho. A segunda alteração visa a garantir que, no mínimo, 30% dos recursos destinados à alimentação sejam utilizados, obrigatoriamente, na compra de gêneros alimentícios provenientes da ‘Agricultura Familiar’.
O resultado impôs derrota à Bancada de Oposição que tentava articular a proibição da terceirização do serviço de merenda escolar no município com argumento, sem apresentação de nomes ou provas, de que ‘um esquema multimilionário estava sendo articulado para favorecer gente da Prefeitura’. O governo municipal, inclusive, vai acionar na Justiça os vereadores autores da acusação, para que eles esclareçam a acusação sob pena de serem responsabilizados cível e criminalmente.
DISCUSSÃO – Pastor Ezequiel saiu em defesa do projeto e também do ‘Substitutivo Geral’. Segundo ele, houve toda uma preparação para que a mudança ocorresse, principalmente através dos diálogos com os servidores. O parlamentar também se posicionou contra falas da oposição sobre pessoas supostamente sendo beneficiadas financeiramente com o projeto.
“É importante que subam aqui na Tribuna e falem. Falem quem está recebendo este dinheiro. Porque, se chegar uma informação mais concreta sobre isto, eu mesmo abro uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) aqui. Mas é preciso chegar aqui com informações concretas”, destacou Ezequiel.
Quem também defendeu a ação foi o vereador Leandro Bianco (Republicanos). O parlamentar destacou ações anteriores do Executivo que se provaram acertos, mesmo com grande oposição, e também salientou que algumas falas, dos vereadores de oposição, não passam de ‘terrorismos, achismos e acusações infundadas’.“Não ouço ninguém da oposição criticar a extinção da Prolar, da AMTT, também quando a Prefeitura abriu mão da TV Educativa. Os senhores não criticam, pois deu certo e a população, consciente, votou e reelegeu a prefeita. […] Hoje só vejo terrorismos, achismos e acusações infundadas.”
A oposição se fez presente durante a sessão. Os vereadores apresentaram argumentos defendendo uma suposta perda da qualidade na merenda. Outro ponto de destaque foi a argumentação que a nova licitação implicaria no fim das negociações com agricultores regionais.
MANUTENÇÃO DO SUBSTITUTIVO – Os parlamentares também votaram uma subemenda, apresentada pela oposição, que poderia derrubar a nova licitação da merenda escolar. Com nove votos contrários e oito favoráveis, a subemenda caiu, não existindo mais nenhuma ação que proíba o novo edital.
JUSTIFICATIVA DO DOCUMENTO – O Substitutivo Geral, de autoria de Pastor Ezequiel, ocorre com a explicação de aperfeiçoar a redação do Projeto de Lei original, assegurando, segundo o documento, a proteção aos servidores municipais que exercem funções de natureza essenciais, bem como a qualidade de merenda escolar de Ponta Grossa.
“O Substitutivo não apenas corrige e aprimora a técnica legislativa, mas também reafirma o compromisso do Município com a valorização dos servidores públicos e o fortalecimento da Agricultura Familiar, em especial dos produtores locais, promovendo inclusão social, geração de emprego e renda, além de consolidar políticas públicas alinhadas ao desenvolvimento regional e à segurança alimentar”, destaca a proposta aprovada.
