A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) concluiu, nesa segunda-feira (26), a votação do projeto de lei que amplia de 7 para cerca de 30 o número de doenças que podem ser diagnosticadas ainda na maternidade, no chamado teste do pezinho. Batizada de Lei Heitor e Henry, a proposta contempla a triagem neonatal ofertada no Sistema Único de Saúde (SUS) da capital paranaense.
Agora, a criação do teste do pezinho ampliado será encaminhada para a análise do Poder Executivo. Se sancionada, a Lei Heitor e Henry entra em vigor 180 dias depois de publicada no Diário Oficial do Município (DOM).
Na prática, o teste do pezinho ampliado deverá constar no Código de Saúde de Curitiba, a lei municipal 9.000/1996. A justificativa é que o diagnóstico e o tratamento precoces de um número maior de doenças poderão salvar vidas. Outro argumento é reduzir os custos para o sistema público de saúde.
A proposta é garantir a realização da triagem neonatal para os seguintes grupos de doenças: imunodeficiências primárias; fenilcetonúria e outras hiperfenilalaninemias; hipotireoidismo congênito; doença falciforme e outras hemoglobinopatias; fibrose cística; hiperplasia adrenal congênita; deficiência de biotinidase; toxoplasmose congênita; galactosemias; aminoacidopatias; distúrbios do ciclo da ureia; distúrbios de betaoxidação dos ácidos graxos; e atrofia muscular espinhal (AME).
O substitutivo também determina, de forma expressa, que o encaminhamento decorrente dos resultados dos exames “observará o princípio da proteção integral, especialmente quanto à garantia de atendimento prioritário aos recém-nascidos que forem identificados com doenças que exigem tratamento imediato”.
Assim como em primeiro turno, a segunda discussão foi unânime, com 26 votos positivos. A matéria entrou na ordem do dia da última terça-feira (20) e foi acompanhada por pais de crianças com doenças raras, favoráveis à oferta do teste do pezinho ampliado no SUS de Curitiba.
A votação em segundo turno seria feita na última quarta-feira (21), mas a sessão foi suspensa, por decisão da Comissão Executiva da Câmara de Curitiba, em função do falecimento da primeira-dama Margarita Sansone.
Com informações da CMC
