Com 18 votos favoráveis, a Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) aprovou, nesta segunda-feira (01), o Projeto de Lei nº 382/2025, de autoria do vereador Guilherme Mazer (PT), que dispõe sobre a obrigatoriedade de permanência de guarda-vidas nos clubes sociais e balneários públicos e privados em Ponta Grossa, à época de temporada de verão e dias propícios à utilização desses locais, quando estiverem em funcionamento.  

A proposta ainda regulamenta a função de guarda-vidas no município, sendo necessário ser maior de dezoito anos de idade; possuir curso ou treinamento específico para o desempenho da função; possuir condicionamento físico, bem como ter equilíbrio psicológico e gozar de perfeita saúde. Em casos de descumprimento da legislação, fica prevista multa ao clube ou balneário infrator, podendo, na reincidência, ter interditada a área de piscinas.  

“Segundo dados obtidos junto ao 2º Batalhão de Bombeiro Militar no Relatório de Ocorrência de Afogamentos, nos últimos 5 anos, num intervalo de 25 de setembro de 2020 à 25 de setembro de 2025, 48 ocorrências foram registradas no município, sendo 57 vítimas fatais”, informa Mazer.

A medida ainda estabelece que o clube ou balneário deve manter um local adequado e de altura superior ao piso, a fim de que o guarda-vidas tenha uma visão ampla da área monitorada.