O projeto de lei que prevê medidas mais rígidas para a retirada de invasores de terras avançou na Câmara dos Deputados. Isso ocorreu depois da aprovação do regime de urgência, nesta quarta-feira, 16. O resultado da votação registrou 347 deputados favoráveis e 107 contrários à tramitação acelerada do texto.
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Com a urgência aprovada, a proposta poderá ser pautada diretamente no plenário, sem a necessidade de passar por outras comissões antes de ser votada por todos os deputados. Até o momento, não há previsão para quando a análise final do projeto será realizada na Casa.
Principais mudanças propostas pelo projeto na Câmara
A iniciativa, que passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em dezembro do ano passado, prevê a retirada dos invasores com uso de força policial. Os proprietários poderão expulsá-los mesmo sem ordem judicial prévia.
O relatório aprovado na CCJ foi elaborado pelo deputado federal Luciano Zucco (PL-RS), que presidiu a Comissão Parlamentar de Inquérito do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em 2023.
Punição para crimes relacionados à invasão
Segundo o texto, proprietários podem acionar a polícia para expulsar os invasores, e as punições para crimes relacionados à invasão de propriedades são ampliadas.
“Infelizmente, no contexto atual, é preciso dizer o óbvio: a polícia pode interromper o ilícito”, afirmou Zucco. “O proprietário pode ter o auxílio da polícia para retirar os invasores. A medida é basilar a um Estado que busca segurança e progresso.”
Para casos de invasão mediante violência ou ameaça grave, a pena passa a ser de um a quatro anos de reclusão, além de multa. O projeto ainda determina que policiais que não responderem ao pedido dos donos de terra em até 48 horas poderão ser responsabilizados por improbidade administrativa.
