Tema gerou mobilização após vídeo de denúncia feita pelo youtuber Felca; oposição protesta contra aprovação simbólica e fala em “censura”
Publicado: 20/08/2025, 08:49
Ainda não há consenso sobre a proposta –
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (19), o Projeto de Lei (PL) nº 2.628/2022, conhecido como PL da “Adultização”. Agora, o texto pode ser analisado no plenário a qualquer momento. A expectativa é de que seja na quarta-feira (20).
Ainda não há consenso sobre a proposta. A oposição é contra — alega que o texto é usado como pretexto pela base governista para aprovar uma regulação das redes sociais.
A ala bolsonarista, inclusive, protestou contra o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), por causa da votação simbólica, na qual não há contagem de votos.
ENTENDA – O texto do relator, deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), tem 93 páginas e estabelece que “os produtos e serviços de que se trata o projeto devem garantir a proteção prioritária de crianças e adolescente e oferecer elevado nível de privacidade, proteção de dados e segurança”.
Para além disso, o projeto determina que os fornecedores de tecnologia tomem medidas razoáveis para prevenir e mitigar o acesso e a exposição a conteúdos relacionados à exploração sexual, à violência física, ao assédio e ao bullying virtual.
Para que os menores de idade tenham acesso a conteúdos considerados adultos, os serviços de tecnologia devem disponibilizar aos responsáveis informações sobre os riscos e as medidas de segurança adotadas para proteger as crianças e os adolescentes. Tudo isso deve ser disponibilizado por meio de ferramentas de fácil acesso e entendimento.
Os responsáveis também terão a competência de controlar as configurações de privacidade das contas, bem como restringir operações financeiras e visualizar perfis de adultos que estiveram em contato com o menor.
REGULAMENTAÇÃO – Uma parte do texto do deputado federal atribui ao Poder Executivo a responsabilidade por regulamentar diretrizes para os mecanismos de controle parental. A proposta vai ao encontro do projeto que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer enviar ao Congresso para regulamentar as plataformas digitais.
“Além disso, atribui ao Poder Executivo a responsabilidade por regulamentar diretrizes para os mecanismos de controle parental, que deverão ser orientados pelo melhor interesse de crianças e adolescentes, considerando o desenvolvimento progressivo de suas capacidades. Também estabelece que os fornecedores submeterão propostas de controle parental para validação pelo Poder Executivo, porém sem condicionar sua aprovação à disponibilização do produto ou serviço”, diz o texto.
O governo deve aguardar antes de articular alguma proposta própria. A ideia é esperar até que o projeto de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) sobre a exploração digital seja apreciado pelos parlamentares.
Informações: Metrópoles
