Foram contempladas outras três entendidas, sendo elas: Ericson John Duarte, de moradores dos Núcleos Rio Verde e Pitangui, e Supere-se Esportes
Publicado: 14/10/2025, 01:30
As declarações de utilidade pública no município são regulamentadas pela Lei nº 6.826/2001 –
A Câmara Municipal de Ponta Grossa aprovou, nesta segunda-feira (13), em primeira discussão, os Projetos de Lei nº 285, 302, 329 e 333, que declaram a utilidade pública das associações Flor de Lis LGBT, Ericson John Duarte, de moradores dos Núcleos Rio Verde e Pitangui, e Supere-se Esportes. As declarações de utilidade pública em Ponta Grossa são regulamentadas pela Lei nº 6.826/2001 e destinadas às instituições que visam servir sem interesse pessoal à coletividade.
Projeto de Lei nº 285/2025 – autoria: vereador Dr. Erick (PV) – Associação Flor de Lis LGBT – A Associação Flor de Lis LGBT atua em diversas frentes relacionadas à comunidade LGBT+ em Ponta Grossa. Destacam-se as ações voltadas à promoção da liberdade de orientação sexual, o enfrentamento à violência e à discriminacao, a difusão de informações sobre direitos da comunidade LGBT+, a articulação com o poder público e outras instituições da sociedade civil. Também são realizadas ações culturais, educativas, assistenciais e de saúde.
Projeto de Lei nº 302/2025 – autoria: vereador Fábio Silva (Republicanos) – Associação Ericson John Duarte – A Associação Ericson John Duarte tem como objetivo atuar na defesa do direito à moradia digna, autoconstrução popular, educação popular, economia solidária, meio ambiente sustentável em apoio e em consonância com os demais movimentos sociais destes direitos. Bem como apoiar a luta dos trabalhadores e atuar na qualidade de movimento de moradia de nível municipal e estadual. Também estão previstas as organizações de habitação de interesse social e participar de programas oficiais do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS.
Projeto de Lei nº 329/2025 – autoria: vereador Fábio Silva (Republicanos) – Associação dos Moradores dos Núcleos Rio Verde e Pitangui – A Associação dos Moradores dos Núcleos Rio Verde e Pitangui tem como objetivo congregar os moradores da região, promovendo e cultivando a cordialidade entre os mesmos. Bem como representar os moradores na solução de problemas da comunidade, e orientar os movimentos comunitários de saúde, educação, lazer, assistência social, culturais e reivindicatórias. Também estão previstas ações de promoção e assistência às pessoas carentes da região.
Projeto de Lei nº 333/2025 – autoria: vereador Divo (União Brasil) – Associação Supere-se Esportes – A Associação Supere-se Esportes tem como objetivos proporcionar a defesa dos interesses dos profissionais associados, promover as atividades e finalidades de relevância pública e social, fomentar o esporte no estado do Paraná e promover torneios ou competições esportivas aos associados. A associação também deve proporcionar cursos, palestras, seminários e consultoria relacionados às modalidades esportivas.
Das Assessorias.
