As emendas impositivas constituem uma ferramenta que permite aos vereadores destinarem parte do orçamento do Município para projetos, entidades ou instituições provedoras de atividades que beneficiam a comunidade
Publicado: 27/12/2024, 18:36
Câmara de Ponta Grossa terá participação ativa no orçamento do Município em 2025 –
Os vereadores da Câmara de Ponta Grossa destinaram R$ 26,3 milhões em emendas impositivas para diversos projetos, instituições e entidades do município. Deste montante, cerca de R$ 13 milhões foram encaminhados para atender demandas da área da saúde.
Os recursos são oriundos do orçamento do Município, que em 2025 será de R$ 1,89 bilhão. O valor das emendas é dividido igualmente entre os 19 parlamentares que integram a Casa de Leis ponta-grossense. Dessa maneira, cada um dispôs de R$ 1,3 milhão sendo que metade deste valor, ou seja, R$ 693 mil, obrigatoriamente, deveria ser destinado para o setor da saúde, sendo que a outra parte do dinheiro poderia ser encaminhada para as demais políticas públicas.
Conforme a Lei Orgânica Municipal (LOM), o recurso destinado à Câmara para ser aplicado em emendas impositivas tem como base a quantia de 2% da Receita Corrente Líquida (RCL) realizada no exercício anterior. Ou seja, o cálculo para projetar o valor direcionado às emendas impositivas para 2025 parte da RCL de 2023, que foi de R$ 1,3 bilhão. Deste montante, o número de 2% representa R$ 26,3 milhões.
DESTINAÇÕES – Entre as emendas impositivas destinadas pelos vereadores, algumas delas merecem destaque. O vereador Ede Pimentel (PDT), por exemplo, destinou R$ 693 mil para construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no Jardim São Francisco. Isaías Salustiano (PL), Paulo Balansin (União) e Leandro Bianco (Republicanos) encaminharam recursos para a Santa Casa nos valores de R$ 668 mil, R$ 500 mil e R$ 400 mil, respectivamente. Também para atender demandas da saúde, Dr. Zeca (União) enviou R$ 500 mil para a aquisição de van adaptada para consultório de rua.
Outra destinação de recursos de valor considerável foi feita por Divo (União), que encaminhou R$ 355 mil para a compra de equipamento raio-x por parte do Centro de Atendimento à Criança (CAC). O vereador Maurício Silva (PSD) destinou R$ 346 mil para construção de uma UBS na Vila Romana, enquanto Dr. Erick (PV) buscou viabilizar a criação de um espaço a ser chamado “Casa do Cuidador” ao encaminhar uma emenda de R$ 300 mil.
Por fim, ainda merecem destaque as emendas parlamentares de Julio Küller (MDB), Joce Canto (PP) e Geraldo Stocco (PV). Kuller encaminhou R$ 185 mil ao Centro Integrado De Atendimento à Criança da Educação Especial Inclusiva. Joce destinou R$ 143 mil para a reforma e manutenção da Comunidade Terapêutica Padre Wilton. Stocco enviou R$ 100 mil para a Secretaria Municipal de Esportes.
Poder Legislativo municipal contra com 19 parlamentares
PAGAMENTO DAS EMENDAS – A Secretaria da Fazenda, responsável pagar as emendas impositivas, tem até o último dia de 2025 para tal. O trâmite das emendas impositivas se dá, primeiramente, com a inserção delas na Lei Orçamentária Anual (LOA), seguida de um ‘filtro’ feito pela própria Secretaria da Fazenda e, só depois disso, é que acontece a distribuição para as secretarias responsáveis.
O QUE SÃO EMENDAS IMPOSITIVAS? – Ao final de cada ano, a Prefeitura e a Câmara discutem, de forma conjunta, o Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ou seja, a maneira que será destinado o recurso público do ano seguinte. As emendas impositivas são uma das ferramentas de destaque do orçamento. Tais emendas se constituem de um instrumento que os integrantes do Poder Legislativo, no caso, os vereadores, possuem para direcionar, na elaboração da lei orçamentária, recursos para realização de projetos ou para instituições que prestam serviços que beneficiam a comunidade e visam promover o bem-estar social. A partir do momento em que o Projeto de Lei Orçamentária, o qual integram as emendas impositivas, compete à Prefeitura executar o pagamento dessas emendas.
Cabe destacar, que os vereadores têm direito de destinar parte do dinheiro da Prefeitura porque se entende que são eles que estão mais próximos da população e dessa forma estão mais aptos para ouvir comunidade, suas reivindicações e, dessa forma, atender as demandas dos munícipes.
