Elisângela Coelho – 18/03/2025 10h02

Desde 2020, a fila do INSS só tem aumentado, e hoje já temos quase 2 milhões de pedidos em análise. A cada dia que passa, mais pessoas ficam à espera por uma resposta do INSS, e é impossível não ficar indignado com essa situação.

É um verdadeiro descaso! A demora nos processos de concessão de benefícios não é só um transtorno, é uma violação dos direitos dos trabalhadores. E o pior é que, apesar dos prazos definidos por lei, o INSS raramente cumpre esses prazos. E o que podemos fazer? Esperar pacientemente? Claro que não!

A única saída para quem deseja resolver a situação rapidamente é o mandado de segurança. Esse é o único meio legal para obrigar o INSS a dar uma resposta no prazo correto. Nesse processo, o juiz concede uma liminar (uma decisão urgente) e estabelece uma multa diária para o INSS, obrigando-o a tomar a decisão de uma vez por todas.

De acordo com a lei, os prazos para o INSS analisar cada tipo de benefício são os seguintes:
– Aposentadorias (exceto por incapacidade permanente) e BPC (Benefício de Prestação Continuada): 90 dias.
– Aposentadoria por incapacidade permanente, auxílio-doença, auxílio- acidentário: 45 dias.
– Pensão por morte, auxílio-acidente e auxílio-reclusão: 60 dias.
– Salário-maternidade: 30 dias.

Se o seu pedido já ultrapassou esses prazos, o mandado de segurança é a solução para garantir que o INSS tome uma decisão rapidamente. Agora, note que um mandado de segurança não é uma forma de “furar a fila” do INSS, mas sim uma garantia de direito do segurado. O prazo existe para ser cumprido, e a demora é injustificável.

É essencial ter o apoio de uma advogada especializada em direito previdenciário para fazer o mandado de Ssegurança de forma eficaz. Ela vai entender os detalhes do seu caso, preparar a ação e garantir que seus direitos sejam respeitados.

Não dá mais para esperar. A fila do INSS não pode continuar prejudicando tantas pessoas. Se o seu pedido está parado e os prazos legais foram ultrapassados, procure ajuda. O mandado de segurança é a única forma de garantir que o INSS cumpra o prazo e te dê a resposta que você merece.

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Dra. Elisângela Coelho foi trabalhadora rural, doméstica, vendedora e hoje atua como advogada especialista em direito previdenciário.

* Este texto reflete a opinião do autor e não, necessariamente, a do Pleno.News.