Em uma virada histórica para os ítalo-descendentes, a Corte Constitucional da Itália deu seu veredito e declarou que a cidadania italiana jus sanguinis (ou iure sanguinis) não pode ser tirada de quem tem sangue italiano, reafirmando o princípio jurídico descrito na Constituição Italiana de 1948.

Nos últimos meses, ocorreram mudanças acentuadas na lei que concede a cidadania italiana. O decreto nº 36/2025, que foi convertido na lei nº74 em maio deste ano, alterava algumas regras para se obter o reconhecimento legal de um requerente como cidadão italiano.

Algumas das mudanças determinavam que os descendentes não poderiam ter antepassados com dupla cidadania, o que já limitava o processo para milhões de pessoas, incluindo o Brasil. Estima-se que só no país, mais de 40 milhões sejam filhos ou netos de italianos.

Outra alteração reforçava a importância do vínculo com o país, através da moradia por um determinado tempo. Alguns juristas observaram que o que se queria era transformar o jus sanguinis, princípio constitucional que rege a cidadania italiana, em um ius culturae, isto é, quando se concede o direito através da ligação cultural com uma nação.

Entenda as diferenças e o contexto jurídico da cidadania italiana

O jus sanguinis se difere do jus solis, que é a base que determina o direito à cidadania utilizado em países como Brasil e Estados Unidos. Enquanto o jus sanguinis afirma a legalidade do processo com base na linhagem sanguínea do requerente, o jus solis garante isso a partir do momento em que o indivíduo nasce no país.

A Corte Constitucional da Itália, com papel igual ao do nosso Supremo Tribunal Federal (STF), julgou o caso no fim de agosto, um dia antes de entrar em recesso. Atendendo a solicitação dos tribunais de Bolonha, Roma, Milão e Florença, que questionavam a constitucionalidade da nova lei.

Alguns tribunais regionais, como de Turim e L’Aquila, também questionaram a validade da nova lei. No caso do primeiro, um juiz suspendeu o processo de reconhecimento da cidadania italiana de uma família de ítalo-venezuelanos e o enviou para análise da Suprema Corte. Já no segundo caso, a juíza deu veredito a favor de 31 ítalo-brasileiros, incluindo 11 menores de idade.

Em sua sentença, ainda, a juíza Elvira Buzzelli, do Tribunal de L’Aquila, destacou que “O status de cidadão, uma vez adquirido por descendência, nascimento ou naturalização, produz efeitos permanentes por toda a vida do indivíduo, e só pode ser perdido voluntariamente, por renúncia expressa ou tácita.”.

Mesmo negando a tese de inconstitucionalidade, afirmando que mudanças na lei devem ser de responsabilidade do Parlamento Italiano, os juízes ressaltaram a importância de seguir o que está dito na Constituição Italiana de 1948.

Alguns juristas analisam como a decisão da Corte Constitucional da Itália é favorável aos ítalo-descendentes. Para Ana Carolina Campara Brittes, advogada especializada em nacionalidade e imigração, a decisão pode, futuramente, fazer com que a Suprema Corte Italiana reveja a validade da nova legislação.

Já para Gustavo Pereira, professora da PUC-RS, a decisão não altera a lei, mas destrava processos que foram barrados e protocolados antes de sua promulgação. Pereira afirma, ainda, sobre os custos para quem quer tirar a cidadania, já que agora a melhor solução seria seguir pela via judicial, o que gera maiores gastos.

No Brasil, há empresas de consultoria jurídica especializadas em cidadania italiana, que oferecem o serviço para quem não quer lidar com a burocracia de todo o processo. É o caso da Pátria Cidadania, que segue até a última instância da via judicial para garantir que todo o procedimento seja legalmente respeitado.

Como a Pátria Cidadania atua no processo

A Pátria Cidadania oferece, ainda, diferentes opções de pagamento, que tornam o processo mais acessível e menos pesado para os bolsos dos requerentes. Vinícius Gama, um dos fundadores da empresa, reafirma a importância de se seguir com o processo judicialmente: “Fazemos desde a pesquisa genealógica e tratamos da documentação, a fim de garantir maior conforto e comodidade para quem nos procura. Na Itália, temos advogados que cuidam do processo, como o Claudio Laganà, que esteve recentemente em algumas lives conosco explicando todo o processo.”, afirmou.

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