As cidades paranaenses que contam com fundo municipal, plano e Conselho da Pessoa com Deficiência poderão acessar, ao todo, R$ 5 milhões para incentivo ao fortalecimento das políticas públicas de garantia e da defesa dos direitos deste público. O recurso é do Governo do Estado e será repassado via Fundo Estadual da Pessoa com Deficiência (Coede/PR), que foi regulamentado pelo governo em novembro de 2023.

O anúncio da medida foi feito na última terça-feira (8) durante a reunião em que Coede/PR aprovou a deliberação 009/2024. Até o momento, 21 municípios contam com os requisitos solicitados. O repasse será feito na modalidade fundo a fundo.

Os recursos poderão ser utilizados para enfrentamento à violência contra a pessoa com deficiência; promoção e garantia de acesso à saúde, à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer; inclusão social, tecnologia assistiva; capacitação para sensibilização, mobilização e qualificação aos profissionais que atuam no atendimento a este público, famílias, rede de atendimento e de proteção à PCDs, além do fortalecimento dos conselhos municipais dos Direitos da Pessoa com Deficiência e aprimoramento do controle social.

Para acessar os recursos, os municípios devem preencher o Termo de Adesão e Plano de Ação dos recursos pleiteados, no Sistema de Acompanhamento do Cofinanciamento Estadual Fundo a Fundo – SIFF, disponível no site da Sedef, até o dia 23 de outubro.

*Com informações da Assessoria de Imprensa