André Marsiglia – 01/04/2025 13h02

Não se enganem. Não houve recuo do Supremo Tribunal Federal no caso Débora e a comoção de setores progressistas, advinda do desespero público da moça que pichou uma estátua não resistirá ao tempo.

Pareço pessimista? Tenho cinco boas razões para isso.

1. Moraes não recuou, não revogou sua prisão, embora devesse, pois a moça não preenche mais nenhuma condição exigida para a prisão preventiva. Trocou Débora de cativeiro apenas. Deixou-a em casa, longe do clamor público, em uma prisão sem grades. Ela não pode receber visitas, sair, usar redes sociais e dar entrevistas.

São medidas cautelares inconstitucionais, pois o próprio STF, quando Lula esteve preso, considerou censura impedir a imprensa de falar com o atual mandatário do país.

2. Recuo seria se Moraes revogasse a prisão preventiva de Débora e, em seguida, de boa parte dos presos do dia 8 de janeiro, e os soltasse enquanto aguardam julgamento, pois, em sua maioria, são réus primários que portavam estilingues, bolas de gude, e batons, que agiram com violência branda e sem intenção de golpe.

E, se intenção havia, inviável seu desejo se realizar nestas circunstâncias. Não eram criminosos, mas manifestantes.

3. Advogados progressistas e outros personagens que se sensibilizaram com o caso logo voltarão para a toca. Isso porque não há como defender que as penas daqui para frente sejam menores que a de Débora, sem aceitar que os réus do dia 8 não tentaram golpe.

Veja, golpe de Estado tem pena média de 10 anos de prisão, somada à de vandalismo, temos os 14 a 17 anos que, de baciada, estão sendo impostos a todos, indiscriminadamente.

4. A única forma de diminuírem as penas será admitir que aquelas pessoas não tentaram dar um golpe. Mas se a esquerda admitir que o dia 8 não foi tentativa de golpe, como condenar Bolsonaro como mandante do dia 8?

A humanidade ocasional da esquerda em relação a Débora não é maior do que o desejo político de prender Bolsonaro e extirpar o bolsonarismo do tabuleiro político de 2026.

5. E a vontade de alguns ministros exporem sua dissidência não é maior que o receio de que sua dissidência exponha Moraes, a Corte e, em efeito dominó, os próprios ministros dissidentes.

A discordância, se houver, neste momento delicado e, às vésperas das eleições presidenciais, será mínima, ainda que por um sentimento de autopreservação.

No Brasil, o errado é permanente e poucas solidariedades são sinceras, tudo se resume a interesses políticos e, claro, os interesses políticos se resumem a interesses pessoais e privados.

A institucionalidade, no Brasil, é uma lenda urbana. Quem puder, faça as malas e peça o quanto antes asilo à Venezuela. Lá o futuro não é diferente do nosso, mas é menos incerto.

* Texto originalmente publicado no Poder360.

André Marsiglia é advogado, professor de Direito Constitucional e especialista em liberdade de expressão.

* Este texto reflete a opinião do autor e não, necessariamente, a do Pleno.News.

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