Redução pode comprometer diretamente a oferta de serviços públicos
Publicado: 20/08/2025, 15:06
Ponta Grossa deve arrecadar entre 85 e 90 milhões em 2026 com a redução do IPVA –
A redução da alíquota do IPVA – de 3,5% para 1,9% – que o Governo do Paraná oficializou nesta quarta-feira (20), gera impactos diretos nas finanças dos municípios paranaenses. Isso porque, pela regra de partilha do imposto, 50% de toda a arrecadação vai automaticamente para os cofres municipais, e este divide conforme critérios constitucionais. Ponta Grossa, por exemplo, deve perder cerca de R$ 40 milhões com a redução da alíquota anunciada pelo Estado.
Em 2024, o município de Ponta Grossa recebeu cerca de R$ 110 milhões em repasses de IPVA. Para 2025, a previsão é de aproximadamente R$ 120 milhões. Se a alíquota for reduzida em 45%, como anunciado, o repasse cairá para algo entre 85 e 90 milhões em 2026, considerando a manutenção da alíquota de 1% para veículos pesados— ou seja, uma perda prevista de R$ 40 milhões em apenas um ano.
Esse montante equivale, por exemplo, a praticamente metade do orçamento anual da Secretaria de Obras ou poderia custear quase que integralmente a manutenção da rede de Unidades Básicas de Saúde durante meses. A redução, portanto, pode comprometer diretamente a oferta de serviços públicos essenciais à população.
DESTINAÇÃO DA ARRECADAÇÃO – Além da fatia destinada diretamente às prefeituras, outros 20% do IPVA vão para o Fundeb, fundo que financia a Educação Básica, e 40% permanecem com o governo estadual. Com a medida, não só os municípios, mas também o Fundeb terá perdas relevantes.
Lideranças municipalistas defendem que o Governo do Estado assuma o compromisso de recompor as perdas para não comprometer o equilíbrio fiscal das administrações locais.
A expectativa é que a redução do IPVA, apesar de trazer alívio imediato ao bolso dos contribuintes, exija do Estado uma contrapartida clara para evitar que os efeitos recaiam sobre a prestação de serviços públicos municipais.
SOBRE A REDUÇÃO – A redução da alíquota do IPVA no estado do Paraná foi anunciado durante a manhã desta quarta-feira (20), pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD). Durante a divulgação da redução, o governador destacou que esta mudança representa um impacto significativo o dia a dia da população que possui carros e motos em geral.
“Só a título de prática, para quem tem um carro que vale em torno de R$ 50 mil, que é uma boa parcela da frota de carros do Paraná, esse cidadão pagaria, na alíquota atual, R$ 1.750. Na nossa nova alíquota, vai pagar R$ 950. Uma redução praticamente quase metade. Um carro de R$ 60 mil sai de R$ 2.100 para R$ 1.140. Então, uma grande redução. Então, isso é fruto de um grande trabalho”, explicou o governador.
Quem também comemorou a redução foi o deputado estadual Hussein Bakri (PSD), representante de Ponta Grossa na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Em um vídeo divulgado em suas redes sociais, Bakri parabeniza Ratinho Jr. e firma o compromisso para que ação passe a valer já em 2026.
“Notícia fantástica, dia histórico. O Paraná terá o menor IPVA do Brasil, 1,9%. Quero parabenizar o nosso governador Carlos Massa Ratinho Jr. e assumir o seguinte compromisso: na liderança do governo, com todos os nossos deputados que acompanham a base, pode contar conosco que nós estaremos aprovando com toda a rapidez que é necessário para que ele já possa valer em 2026. Viva o Paraná!”
EQUILÍBRIO DAS CONSTAS – A fim de equilibrar a redução da alíquota e garantir a saúde fiscal, o Governo do Paraná anunciou que fará algumas alterações no IPVA 2026, como, por exemplo, o aumento da multa por atraso do pagamento, subindo de 10% para 20%.
